A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram enfaticamente nesta segunda-feira, 15, à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirarem do ar “imediatamente” reportagem intitulada “amigo do amigo de meu pai”, que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, como recebedor de propina. A revista repudiou a decisão e denunciou o caso como censura.
Em nota, as associações afirmaram que “a censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos”.
“A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmaram as associações. “As entidades assinalam que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação.”
Alexandre impôs aos veículos uma multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA À IMPRENSA DA ANER E DA ANJ
“A Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a divulgação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai” na revista Crusoé e no site O Antagonista. A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF.
As entidades assinalam que a legislação brasileira prevê recursos no campo dos danos morais e do direito de resposta para quem se julgar injustamente atingido pelos meios de comunicação. A censura é inconstitucional e incompatível com os valores democráticos.”
Brasília, 15 de abril de 2019.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)