Coordenada pelo deputado federal Bosco Saraiva (Partido da Solidariedade), teve início nesta segunda-feira (11), no auditório do Hotel Da Vinci & Conventions, a “1º Mesa de Discussão” sobre o Projeto de Lei (PL) Anticrime do ministro da justiça Sérgio Moro.
O encontro reuniu autoridades da segurança pública, como promotores de justiça, delegados, peritos, operadores do direito, professores e estudantes.
“Como eu não tenho formação em direito, considero importante que tenhamos um aprofundamento da questão e o conhecimento a partir daqueles que dominam a área. E essa conversa mais ampliada é exatamente para trazer luz porque, ao final, nós iremos votar e eu terei um voto no Congresso Nacional relacionado a este pacote de Leis que foi enviado pelo governo. Estou cuidando de ouvir procuradores, delegados, peritos, professores, operadores do direito. Isso tudo vai contribuir para que as luzes recaiam sobre mim, para que eu possa melhorar meu voto no Congresso Nacional”, considerou o deputado.
O professor de direito penal e advogado, Emerson Paxá, avalia que o debate, a discussão e a dialética sobre o PL em tramitação são essenciais, bem como argumentar trazendo elementos por menores da região amazônica.
“A proposta do PL é um tanto ousada e a iniciativa do deputado Bosco Saraiva em debater com pessoas da atuação jurídica no Amazonas é muitíssimo importante na medida em que nós vamos aqui, tentar achar um meio termo entre o que diz a academia, o que dizem os praticantes do direito. Para chegarmos a um consenso daquilo que, por ventura, venha a ser melhor para sociedade brasileira como um todo, mas notadamente a sociedade amazonense. Claro que cada área do país tem sua especificidade e a gente vai procurar debater trazendo elementos por menores da região”, justificou.
Na opinião do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto, a Mesa de Debates sobre a PL Anticrime é pioneira no Amazonas e os temas impactantes da Lei precisam ser debatidos com responsabilidade.
“Uma proposta de modificação dessa na legislação penal demanda uma discussão muito grande, muito ampla, em todos os setores, dos operadores do direito no Brasil. São modificações que alteram de forma profunda alguns temas do direito penal. São muitas mudanças impactantes como progressão de regime, aumento de cumprimento da pena, execução provisória após decisão de segundo grau, prisão obrigatória após decisão condenatória do júri, são temas muito impactantes da legislação que precisam ser debatidos”, resumiu o advogado.
O debate foi presidido pelo promotor do Ministério Público, Francisco Cruz.
“Eu parabenizo o deputado porque esse tema é necessário ser debatido pela sociedade e o deputado Bosco inicia, de maneira prioritária, essa discussão com as autoridades ligadas ao setor. Portanto, nós viemos aqui para um debate franco, aberto, acima de tudo republicano, porque sem a transformação da lei, ninguém pode transformar a sociedade. Entendemos que é uma matéria muito complexa e que merece um aprofundamento a respeito dela”, avaliou.
O promotor do Ministério Público, Lauro Tavares, considerou a iniciativa do debate inédita e questionou aspectos sociais que devem ser levados em consideração na discussão do Projeto de Lei Anticrime. Uma vez que a sociedade não aguenta mais a falta de liberdade no direito de ir e vir.
“Nós estamos construindo aquilo que o sociólogo Gilberto Freyre já dizia há muitos anos ‘casa grande e senzala’. Nós estamos construindo muros altos. Estamos construindo condomínios, mas estamos nos tornando reféns daquilo que estamos compactuando. Você não faz política penal apenas com o direito penal. O que mata este país é a desigualdade social. Eu tenho certeza deputado, que vossa excelência nesse debate vai ser muito importante. Creio que vossa excelência levará ao Congresso Nacional, a visão não só jurídica, mas a visão do que pensa os cidadãos amazonenses”, desejou Tavares.
Bosco Saraiva disse não ter dúvida que, nos próximos meses, a discussão sobre o PL Anticrime, vai permear o dia a dia da sociedade brasileira. E ele fará novos encontros com o mesmo objetivo para, na hora de votar, votar com segurança.
A próxima Mesa de Debates em Manaus ainda não tem data, nem local definidos.
