AMAZONAS – A denúncia da extinção da (Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais) deu o tom do discurso do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Davi Almeida, nesta quarta-feira (7).

O órgão era responsável pelo controle e transparência das compras do Estado e até recebeu reconhecimento internacional, do Banco Interamericano do Desenvolvimento (DIB) como o terceiro melhor sistema de compras públicas do mundo.

  
De acordo com Davi, sem o órgão que funcionava dentro da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), processos de licitação prontos para contratação de compra de merenda escolar e medicamentos, por exemplo, começaram a ser efetuados com dispensa de licitação e compras por indenização.
   
“Quando eu saí do governo, o gestor que entrou pediu de volta todos os 84 contratos para não deixar licitar. E agora o que se vê? Está faltando medicamentos. A merenda escolar não vai chegar durante o ano letivo da rede estadual e vai se criar o maior movimento de dispensa de licitação e compras por indenização. Só na Cema (Central de Medicamentos do Estado), nós já conferimos pelo menos 34 dispensas de licitação”, explicou Davi.
   
A coordenadoria começou a ser extinta pelo governador Amazonino Mendes, com a exoneração do quadro da comissão, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 02 de fevereiro. “Composta por servidores qualificados, de carreira da Sefaz-AM, a CCGov que foi criada com dinheiro do BID está na vanguarda de tudo que se trata com transparência nos processos de compras do Estado”, disse o presidente da Aleam.
    
Davi explicou que com a centralização dos processos de compras do Estado por meio da coordenadoria, se evita o direcionamento de licitação e torna o Amazonas mais eficiente nas aquisições de produtos e serviços. “Sem a CCGov, o mesmo carro pode ser alugado pela secretaria de Fazenda, de Educação, Saúde e Infraestrutura, por preços diferentes. Se na Susam se aluga um carro por R$ 10 mil, o mesmo carro na sede do governo pode ser mais caro”, apontou.
   
A CCGov é uma coordenadoria que centraliza os convênios e contratos do governo, para os quais as secretarias e órgãos da administração direta e indireta não estão preparadas. “Nós fortalecemos este setor na nossa administração, dando a CCGov a condição necessária para funcionar e ela ganhou com isso o reconhecimento do Bando Interamericano”, afirmou.
   
Hoje, o Amazonas é reconhecido pelo BID como um dos cinco melhores sistemas de compras eletrônicas do mundo. Fica atrás somente da capital norte-americana, Washington (EUA), e São Paulo. Na América Latina o sistema amazonense ainda está à frente do Chile. “Ao extinguir a nova tecnologia que está na vanguarda da transparência, nós vamos voltar ao papel. Isso não é admissível e muito menos republicano”, disse.
   
Diante da extinção do órgão, o BID está até enviando uma carta ao governador para que ele reveja essa situação. Do mesmo modo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão também vai entrar em contato com o governo. Segundo Davi, o ministério inclusive já cancelou uma reunião que teria com o governo do Estado em relação aos investimentos. “E eu peço aos líderes do governo da Assembleia que levem essa mensagem ao governador, para que ele não leve isso adiante”, ponderou o presidente da Aleam.

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