Deputada Alessandra destaca investimentos após Assembleia autorizar empréstimo ao Governo

Com apenas um voto contrário, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o Projeto de Lei n° 161/2019, oriundo da Mensagem Governamental n° 54/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 400 milhões. A relatora do projeto foi a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que encaminhou parecer favorável pelo empréstimo com a justificativa da melhoria do atendimento de saúde, além dos investimentos em infraestrutura e na geração de emprego e renda na capital e interior.

“Parte desses recursos serão usados na garantia da ampliação do atendimento no Hospital da Zona Norte, na oferta de saneamento básico com a retomada das obras do Prosamim, além de gerar mais de 7 mil empregos com investimentos em projetos como a duplicação da Rodovia AM-070. Isso tudo vai movimentar a economia do Estado”, disse Alessandra.

Segundo o Governo, a operação faz parte do Programa de Apoio às Despesas de Capital (PRODECAP 2019) e visa colaborar com o saneamento das contas públicas do Estado. O empréstimo está dividido em três objetivos específicos, sendo R$ 100 milhões para o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs), R$ 150 milhões de contrapartida de operações de créditos; e R$ 150 milhões para pagamento de dívidas de gestões anteriores.

Saúde
Do total do empréstimo, R$ 100 milhões serão utilizados para garantir o funcionamento em plena capacidade do Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, no âmbito da PPP. A ampliação contemplará um total de 312 leitos do hospital, dos quais 50 de UTI, e 11 salas cirúrgicas disponíveis, resultando na disponibilidade de 150 a 180 cirurgias por mês. O planejamento para a implantação do projeto contempla, também, transplantes renal, hepático e coclear, previstos para entrarem em execução na terceira etapa, reduzindo assim o tempo de espera de quem está na fila do Sistema de Regulação (Sisreg), desafogando também as demais unidades de saúde.

Infraestrutura e empregos
A mensagem aprovada também destina R$ 150 milhões para obras já contratadas e não concluídas pelos governos anteriores, que não pagaram os valores referentes às contrapartidas do Estado. A conclusão dessas obras é de fundamental importância para infraestrutura e deve gerar cerca de 1.220 empregos diretos e cerca de 4.880 empregos indiretos.

A vice-presidente da Assembleia incluiu emenda aditiva ao texto original encaminhado pelo Governo detalhando em anexo sete projetos que são contemplados por esses recursos: 1- Duplicação da Avenida Tarumã; 2- Anel Leste – 17,2 km que ligando o Distrito Industrial à Reserva Duque; 3- Igarapé dos Franceses/Igarapé Cachoeira; 4- Duplicação da Rodovia AM-070, que liga Manaus a Manacapuru e Novo Airão; 5- Obras complementares para tratamento das áreas remanescentes do Prosamim III Igarapé do São Raimundo; 6- Obra complementar para recuperação de área de cabeceira do Igarapé Manaus; e 7- Obra complementar Igarapé do 40, trecho compreendido entre as Avenidas Silves e Maués.

Pagamento de dívidas
Com a autorização do Parlamento, o Estado terá R$ 150 milhões para pagamento do principal da dívida junto ao Banco do Brasil no exercício financeiro de 2019, referente aos Contratos do PROSIP, do PROINFRA, do PROINVESTE e do PRODECAP I. Segundo o Governo, a utilização desse recurso para o pagamento do principal da dívida irá possibilitar o remanejamento das dotações originalmente destinadas a estas ações, para fazer frente à insuficiência orçamentária das despesas de pessoal, estimada em R$ 1,2 bilhão em 2019, contribuindo assim para que o Estado possa honrar com a folha de pagamento, incluindo o décimo terceiro salário, e os encargos dela derivados.

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