Na audiência com o ministro da Justiça, o líder do MDB reiterou o apoio à Lava Jato, mas ressalvou que, no combate à corrupção, não pode haver quebra do Estado de direito
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) aproveitou a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (19), para pedir uma audiência pública com o ministro sobre a situação caótica do sistema prisional brasileiro, “uma das grandes mazelas que o Brasil precisa enfrentar e resolver”. Ele lembrou que Moro esteve em Manaus logo após a chacina de 55 detentos, no mês passado, e lamentou a atuação das facções criminosas que comandaram o massacre na capital do Amazonas.
Sobre a Lava Jato, o líder do MDB reiterou que todas as investigações e operações contra a corrupção e o crime organizado precisam ser apoiadas e levadas até suas últimas consequências. “Desde 2005, com o mensalão, na pauta da agenda deste País está, no topo, o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência”, completou. Ele ressaltou a necessidade de se aperfeiçoar a legislação em torno do tema, citando o projeto das 10 medidas contra a corrupção e o pacote anticrime, proposto por Moro.
*Vazamentos -* Eduardo ressalvou, no entanto, ser preciso cuidado para, no afã de combater a corrupção, não se quebrar o Estado de direito e os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição. Ele também ponderou que, independente da discussão sobre o hackeamento das mensagens trocadas entre o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol e da “guerrilha da internet” de grupos aliados ou contrários à condução da Lava Jato, é importante ter acesso ao conteúdo integral dessas mensagens.
“É importante tomarmos conhecimento do conteúdo para que tenhamos a certeza da métrica e a certeza do sistema de pesos e contrapesos do amplo direito de defesa e da imparcialidade do juízo, o que dará a tranquilidade à Nação”, salientou o líder do MDB, depois de questionar por que era possível vazar uma conversa entre o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma, independentemente se esse vazamento era ou não legal. “E esse hacker, essa questão que está sendo debatida aqui, ministro, o que muda em relação àquele caso?”, perguntou.
Eduardo observou, ainda, que o projeto inicial das 10 medidas contra a corrupção previa a possibilidade do uso de provas ilegais e que esse é um dos pontos que deverá ser avaliado pelo Senado nos próximos dias. O senador elogiou a serenidade de Moro durante a audiência e reconheceu o “esforço e decisão” do ministro na busca de soluções para a segurança pública.
O ministro Sérgio Moro colocou-se à disposição para uma nova audiência na CCJ para debater o sistema carcerário brasileiro e a situação dos presídios de Manaus. Ele observou que, logo após a chacina, ressaltou a urgência na contratação de mais agentes penitenciários no Amazonas.
