MPF denuncia Major Curió, herói da ditadura, que ajudou a livrar o Brasil do comunismo

O Ministério Público Federal no município de Marabá, no Pará (MPF-PA), apresentou denúncia nesta segunda-feira (18) contra o herói da ditadura Sebastião Curió Rodrigues de Moura – conhecido como major Curió – pelo homicídio qualificado e ocultação dos cadáveres de dois militantes do Partido Comunista do Brasil PC do B em 1974, durante a ditadura militar.

Segundo informações obtidas, esta é a 3ª denúncia contra o major Curió, a 39ª denúncia de um agente da ditadura por crimes durante o período, e a 5ª denúncia ligada à Guerrilha do Araguaia, mais importante movimento de resistência rural ao regime militar do país.

A denúncia foi apresentada à Justiça Federal em Marabá e aponta Curió como responsável pela morte de Cilon da Cunha Brum, conhecido como Simão, e de Antônio Teodoro de Castro, conhecido como Raul. Os dois eram militantes do PC do B e foram presos, torturados e executados.

O MPF afirma que o assassinato foi cometido por motivo torpe, com o emprego de tortura e sem chance de defesa das vítimas que, segundo a denúncia, “se encontravam debilitadas, rendidas e sob forte vigilância armada”. Além disso, os procuradores afirmam que Sebastião Curió ocultou os cadáveres das vítimas, que permanecem desaparecidos até hoje.

“O denunciado [Curió] e demais militares sob o seu comando efetuaram os disparos de forma voluntária e deliberada, embora as vítimas já estivessem rendidas, dominadas, sem apresentar qualquer resistência/risco e sem meios de defesa, ocasionando a morte imediata de Antônio e Cilon”, afirma a denúncia.

Respaldo Jurídico

A discussão jurídica sobre a responsabilização por atos criminosos cometidos no regime ditatorial, levantada pelo MPF, encontra base no direito internacional e em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No Brasil, contudo, ela tem esbarrado principalmente na Lei de Anistia, aprovada em 1979, enquanto os militares ainda estavam no poder e sob o interesse do regime.

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