O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, fala à imprensa, no Palácio do Planalto.

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que a comissão geral na Câmara será uma oportunidade de Weintraub esclarecer melhor o que é o contingenciamento e por que a medida foi adotada. “Nós temos falhado na nossa comunicação e agora é uma oportunidade, lá dentro do Congresso, que o ministro vai ter para explicar isso tudo”, disse ao deixar seu gabinete nesta manhã, no Palácio do Planalto.

De acordo com Mourão, não existe corte de recursos e sim contingenciamento, como ocorreu ao longo de todas as gestões anteriores. “A única exceção foi ano passado que o presidente Temer liberou todo o Orçamento em fevereiro”, acrescentou.

Como exemplo da necessidade do contingenciamento, Mourão disse que o MEC tem R$ 32 bilhões de restos a pagar, que deverão ser pagos com o orçamento disponibilizado para este ano. “São aquelas despesas que foram empenhadas em anos anteriores e que não foram liquidadas. Para vocês terem uma ideia, o MEC inscreveu e reinscreveu em 31 de dezembro do ano passado R$ 32 bilhões de restos a pagar. Então, compare com o orçamento dele e veja que é um peso grande”, disse, contando que, do total, R$ 7 bilhões já foram pagos.

Sobre as manifestações programadas em várias capitais do país, Mourão disse que esse tipo de mobilização faz parte do sistema democrático. “Desde que seja pacífica, ordeira e não limite o direito de ir e vir das outras pessoas, é uma forma que aqueles que se sentem inconformados têm de apresentar o seu protesto, então, [é] normal”, disse.

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