A Prefeitura Municipal de Silves foi a primeira prefeitura — de um total de 62 — a enviar eletronicamente a prestação de contas, do exercício de 2019, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O envio, via sistema E-Contas (link: http://econtas.tce.am.gov.br), aconteceu a menos de 30 dias do final do prazo.
Até momento 27 órgãos públicos — 21 deles câmaras municipais, já cumpriram o dever de informar como usaram o dinheiro público no ano passado. São esperadas até o dia 31 de março a prestação de contas/2019 de outros 332 gestores públicos.
Vale ressaltar que tanto a inadimplência quanto a entrega em atraso pode gerar multa ao gestor durante o julgamento da prestação de contas.
Segundo conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, a expectativa deste ano com a entrega das prestações de contas é atingir a meta de 100% de adimplência.
Dos 359 gestores que são obrigados a prestar contas ao TCE-AM até as 23h59 do dia 31 de março, 127 são da estrutura organizacional direta e indireta do governo do Estado e 51 são da Prefeitura de Manaus, além das 62 Câmaras Municipais e 62 prefeituras, órgãos da administração indireta do interior, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público de Estado.
Documentos da Prestação
Integram a prestação de contas, dentre outros elementos estabelecidos em Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, o relatório de gestão; o relatório e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do órgão de controle interno, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos balancetes mensais e comprovantes de gastos executados. As contas não entregues serão tomadas pelo TCE posteriormente e os gestores devidamente multados.
Alerta aos gestores
Os gestores que tiverem dúvidas referentes ao envio da prestação de contas, podem acessar o manual eletrônico por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427 ou entrar em contato pelos suportes no e-mail: tcesuporte@tce.am.gov.br e os números de telefone: 3301-8118 ou 3301-8119.
Gestores que já entregaram:
- Câmara Municipal de Alvarães
- Câmara Municipal de Anori
- Câmara Municipal de Apuí
- Câmara Municipal de Barreirinha
- Câmara Municipal de Benjamin Constant
- Câmara Municipal de Beruri
- Câmara Municipal de Carauari
- Câmara Municipal de Codajás
- Câmara Municipal de Eirunepé
- Câmara Municipal de Envira
- Câmara Municipal de Fonte Boa
- Câmara Municipal de Itacoatiara
- Câmara Municipal de Manicoré
- Câmara Municipal de Maraã
- Câmara Municipal de Maués
- Câmara Municipal de Novo Aripuanã
- Câmara Municipal de Parintins
- Câmara Municipal de Santa Isabel do Rio Negro
- Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá
- Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
- Câmara Municipal de Tonantins
- Fundo Municipal de Previdência Social de Benjamin Constant – FMPS
- Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara – IMPREVI
- Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara
- Prefeitura Municipal de Silves
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara – SAAE
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins – SAAE