Os contratos milionários em execução do Governo do Amazonas com as empresas que administram o sistema prisional no Estado poderão ser inspecionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Esta é a intenção do deputado estadual Wilker Barreto (PHS) caso à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Amazonas (Aleam) aprove o requerimento protocolado na quinta-feira (21).
Deputado de oposição, Wilker protocolou o documento após participar da reunião na presidência da Aleam com o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Marcus Vinicius Oliveira. “Acho pertinente a vinda do secretário aqui na Assembleia. Mas como palavras se perdem ao vento, protocolei o requerimento solicitando do TCE que faça a inspeção em todos os contratos do sistema prisional. Um dos questionamentos do meu requerimento é que eles justificam que o custo é muito alto, e se todos os itens dos contratos estão sendo cumpridos. Quero garantias do que está sendo pago para um contrato milionário. Esses contratos giram em torno de R$ 525 milhões ao ano”, declarou o deputado.
Na oportunidade, o parlamente pediu mais explicação, por meio de requerimentos, com o objetivo de saber da dispensa de licitação na contratação das empresas RH Multi Serviços e Embrasil. O fato foi denunciado pelo humanista, também na tribuna da Casa, na última segunda-feira (14).
“Também fiz dois requerimentos solicitando informações dos cancelamentos dos pregões do dia sete de janeiro. Foram cancelados oito pregões eletrônicos que provocaram a necessidade das dispensas de licitação para atender emergencialmente o sistema prisional do Estado. Um verdadeiro crime à boa gestão. Quero saber os motivos, as razoes que lavaram a decretar o estado de emergência com os pregões em andamentos”, alertou.
A provável contração da Fundação Getúlio Vargas para realizar um estudo do sistema prisional foi outro pedido feito via requerimento. “Quero saber porque vamos contratar a FVG e porque não podemos contar com o suporte da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Uso até o trocadilho que sé não for dar o dinheiro para o rato, dê para o gato. E que o dinheiro fique no Amazonas”, frisou.
ZFM
Na quinta-feira, o parlamentar ainda deu as boas-vindas ao superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, que esteve na Casa Legislativa em visita aos deputados estaduais. Segundo Wilker, a Zona Franca de Manaus é o melhor modelo ambiental do mundo e deve receber atenção. Além disso, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca, o humanista quer colocar em pauta discussões sobre políticas econômicas.
“Vejo com muito bons olhos o novo superintendente da Suframa vir a essa Casa e ouvir sugestões. Acredito, inclusive, que a proximidade do Coronel com o presidente ainda facilitará o diálogo e levará a verdade sobre o modelo da ZFM, que no passado foi deturpada. Acredito neste modelo e existem várias formas de defendê-los. Essa casa tem que discutir políticas econômicas e acredito que temos que ter atitudes de propostas”, frisou.
