O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Mário César Filho (UB) alerta que vem recebendo inúmeras denúncias relacionadas a falhas técnicas em sistemas de pagamento, que têm prejudicado centenas de consumidores em todo o estado após seu discurso em tribuna onde apresentou dois projetos de Lei para coibir essa prática e defender o direito do consumidor amazonense. Segundo os relatos, as falhas resultaram em débitos indevidos e, em muitos casos, a devolução dos valores não tem sido realizada de forma imediata, como deveria.
Diante da gravidade da situação, o presidente da CDC, deputado Mário César Filho, afirmou que irá trabalhar para que logo as Leis sejam aprovadas e sancionadas, para haver fiscalizações imediatas por parte da CDC. “Estamos diante de uma verdadeira crise de confiança nos sistemas de pagamento. O ressarcimento aos consumidores deve ser imediato, e qualquer demora será vista como uma afronta aos direitos dos cidadãos,” declarou o deputado.
O deputado foi enfático ao afirmar que após a Lei entrar em vigor, a CDC vai fiscalizar as denúncias e cobrará das empresas que não se adequarem às exigências legais. “Não vamos permitir que os consumidores sejam feitos de reféns por sistemas que falham constantemente. Se as empresas não resolverem os problemas com a celeridade que a situação exige, vamos atuar com todo o rigor da lei. A paciência acabou,” afirmou.
Em resposta ao crescente número de denúncias, iremos trabalhar em parceria com o Procon-AM e Delegacia do Consumidor (Decon) para uma operação conjunta de fiscalização. O objetivo é identificar as falhas e garantir que os consumidores sejam ressarcidos de imediato. “Não adianta tentar empurrar o problema com a barriga. Vamos investigar a fundo e tomar as medidas necessárias para proteger os direitos dos consumidores,” concluiu Mário César Filho.
As PLs 549 e 550/2024 de autoria do deputado, foram apresentados nesta quarta-feira (21/08), na Assembleia Legislativa do Amazonas – Aleam, e aguarda a aprovação e sanção do governador Wilson Lima.
A CDC informa que está à disposição da população e pronta para tomar as medidas mais severas contra as empresas que continuarem a desrespeitar os consumidores. As denúncias podem ser registradas diretamente na CDC da Aleam ou através dos canais de atendimento ao consumidor.
Denúncias: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Av. Mário Ypiranga Monteiro 3950, 4° Andar, Sala 405, ou através dos contatos pelo telefone (92) 3183-4451 e WhatsApp (92) 99169-9144 e e-mail comissao.defesadoconsumidor@aleam.gov.br
