A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 81/2024, a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas para facilitar a concepção de benefícios e direitos das pessoas com deficiência (PCDs).
O banco de dados visa compartilhar informações com órgãos municipais e estaduais, ganhando agilidade e reduzindo desgastes causados em razão da inúmera quantidade de cadastros realizados em benefícios, gratuidades, tratamentos, entre outras demandas necessárias à garantia de direitos.
De acordo com a parlamentar, a centralização desses dados vai ajudar a mãe atípica tanto no cadastro quanto na locomoção dificultosa para comprovação e entrega de documentos para acesso a benefícios sociais.
“O Cadastro Estadual de Mães Atípicas vai facilitar a vida dessas mães que frequentemente precisam se locomover aos órgãos municipais ou estaduais para ter acesso aos benefícios, garantias e tratamentos para seu filho.. É um projeto humanitário que visa mitigar o sofrimento e a carga de uma mãe atípica, que além de todo cuidado que precisa desprender ao(a) filho(a), ainda precisa enfrentar a inflexível burocracia de cada órgão estadual ou municipal”, explica Dra. Mayara.
Os dados serão inseridos de forma online, em domínio público de fácil acesso, assim como os dados atualizáveis para fins de renovação de benefícios, sendo o atendimento presencial realizado somente nos casos estritamente necessários ou por iniciativa da mãe atípica.
O projeto segue em tramitação na Aleam.
