O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta não tem um plano B para a medida provisória que compensaria a perda de arrecadação decorrente da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia.
A MP foi devolvida mais cedo pelo presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo.
Pacheco, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória se entender que ela não cumpre requisitos legais. Foi o que ele fez.
Haddad foi questionado por jornalistas sobre a decisão do senador. O ministro disse que se preocupa com o ato, porque a MP ajudaria também, em sua visão, a evitar fraudes no pagamento do PIS/ Cofins, um tributo federal. A MP alterava algumas regras sobre esse tributo.
“Nós não temos [plano B]. E Nós estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS Cofins. Vamos ter que construir uma alternativa para combate às fraudes. Essa seria uma saída, mas já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, afirmou o ministro.
Questionado sobre o que fará daqui para frente a respeito da devolução da MP, o ministro respondeu:
“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade para tentar construir uma solução, pelo que atendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco. Mas nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, completou.
