Como parte de um esforço para ampliar a regularização fiscal de alguns dos principais setores econômicos do estado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) reuniu representantes das indústrias de ferro e aço na manhã desta terça-feira (24/09), para discutir questões relacionadas a declarações fiscais, sistemas de controle e compliance (adequação à legislação vigente).
O secretário da Receita da Sefaz, Dario Paim, explicou uma série de ações, ajustes e procedimentos que a secretaria vem adotando a fim de diminuir as inconsistências na declaração fiscal dos contribuintes, visando uma maior regularização fiscal e segurança jurídica para a atividade econômica.
Um dos principais pontos em discussão foi a necessidade de reenquadramento de produtos e insumos utilizados pela indústria para fins de tributação, devido ao grande número de declarações apresentadas com inconsistências, gerando custos para a atividade econômica.
O secretário da Receita também anunciou a implementação de novos sistemas, como o rating de contribuintes, que permitirá a auto-declaração tributária para empresas que atingem determinada pontuação relacionada a critérios de boas práticas fiscais, e se colocou à disposição das empresas para sanar dúvidas e estabelecer um diálogo mais direto entre o fisco e os contribuintes.
A chefe do Departamento de Controle de Entrada de Mercadorias (Decem), Andrea Corado, explicou como os contribuintes podem realizar a solicitação de Reanálise de Tributação, inserindo os insumos constantes no processo produtivo de seus produtos, a fim de isenção tributária, de acordo com a legislação aplicável às operações na Zona Franca de Manaus.
Via de mão dupla
De acordo Dario Paim, a ação faz parte de um planejamento de gestão fiscal que tem como objetivo estimular uma maior adequação à legislação vigente, o chamado compliance, com benefícios tanto para as empresas quanto para o fisco.
“Ao mesmo tempo que a gente vem fazendo ações como essa de hoje, que tem o cunho de esclarecimento, de explicação, de colocar a equipe técnica à disposição para auxiliar (as empresas), ela visa regularização e, por uma via indireta também, um eventual aumento de arrecadação”, declarou Paim.
