A 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza-Jato, a 10 meses e 20 dias de detenção pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A condenação também inclui o pagamento de 17 dias-multa.
A condenação decorre de declarações feitas por Delgatti durante depoimento à CPMI dos atos de 8 de janeiro, no Congresso Nacional. O hacker alegou que Bolsonaro teria ordenado um grampo ilegal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o juiz Omar Dantas Lima ressaltou que Delgatti não apresentou provas que sustentassem a acusação.
Na sentença, o juiz destacou que o crime imputado a Bolsonaro ocorreu enquanto ele ainda estava no cargo de presidente, o que exclui a aplicação do instituto da calúnia. “O animus caluniandi está caracterizado na conduta do querelado de imputar ao querelante a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação”, afirmou Lima.
Em seu interrogatório, Delgatti alegou que suas declarações não foram falsas e que, em uma conversa com Bolsonaro, o ex-presidente teria questionado sobre uma suposta conversa comprometedora com o ministro. Bolsonaro negou qualquer ligação com Delgatti, afirmando ter se encontrado com ele apenas uma vez no Palácio da Alvorada e refutando qualquer conversa sobre grampos ilegais.
Atualmente, Delgatti cumpre pena em regime semiaberto em um presídio de Araraquara, São Paulo, por uma condenação anterior.
