O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sentiu a pancada e respondeu nesta quinta-feira (27) à ofensiva do governo norte-americano e ao Congresso dos EUA contra ações do Judiciário brasileiro. Ao tentar se defender dos ataques Moraes mostrou que não tem conhecimento histórico do Brasil e disse que nosso país deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822. Em 1822, ocorreu a Independência do Brasil, no dia 7 de setembro, quando, supostamente, D. Pedro (futuro D. Pedro I) proclamou o grito da independência às margens do Rio Ipiranga, na atual cidade de São Paulo.
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem’”, disse Moraes
Brasil deixou de ser colônia no dia 16 de dezembro de 1815
“I. Que desde a publicação desta Carta de Lei o Estado do Brazil seja elevado a dignidade, preeminencia e denominação de -Reino do Brazil-.
II. Que os meus Reinos de Portugal, Algarves e Brazil formem d’ora em diante um só e unico Reino debaixo do titulo – Reino Unido de Portugal e do Brazil e Algarves.-
III. Que aos titulos inherentes a Coroa de Portugal, e de que até agora hei feito uso, se substitua em todos is diplomas, cartas de leis, alvarás , provisões e actos publicos o novo titulo de – Principe Regente do Reino Unido de Portugal e do Brazil e Algarves, d’aquem e d’alem mar, em Africa de guiné e da Conquista, Navegação e Commercio da Ethiopia, Arabia Persia, e da India etc.”
Foi por meio dessas palavras do príncipe regente Dom João que o Brasil deixou em 16 de dezembro de 1815, de ser uma colônia portuguesa, status que mantinha há 315 anos. Os três artigos da Carta de Lei, assinada há exatos 210 anos, elevam o país ao mesmo status de sua ex-metrópole europeia dentro do império.
Quando assinou a carta, Dom João, que governava o império português em nome de sua mãe, a incapacitada rainha Dona Maria I, e sua corte já estavam no Brasil desde 1808. A família real portuguesa desembarcou aqui, para fugir dos exércitos do imperador francês Napoleão Bonaparte. Ou seja, mesmo sendo uma colônia, o Brasil era extraoficialmente a sede do império português.
Mas, seis anos depois, Napoleão foi derrotado. Os países europeus reuniram-se no Congresso de Viena, entre 1814 e 1815, para redesenhar o mapa político da Europa depois das invasões napoleônicas. A coroa portuguesa não tinha mais motivos para justificar, perante as outras monarquias europeias participantes do congresso, seu exílio em uma colônia, fora do centro de poder oficial de seu império (Lisboa).
Por outro lado, apesar das pressões para voltar a Portugal, a corte já estava adaptada ao Brasil e relutava em retornar. A solução proposta pelo representante francês no congresso, o príncipe Charles-Maurice de Talleyrand, que acabou sendo oficializada por Dom João VI, foi elevar a colônia à condição de reino unido, igualando seu status ao da ex-metrópole.
“O Brasil já vinha sendo tratado como Reino Unido pelos participantes do Congresso de Viena desde meados de 1815, ou seja, meses antes do decreto de Dom João que oficializaria a nova denominação, em 16 de dezembro daquele ano. Portanto, tratava-se de um desdobramento natural das decisões tomadas na conferência quase que à revelia dos brasileiros e da própria corte portuguesa no Brasil”, afirma o jornalista Laurentino Gomes, autor dos livros 1808 e 1822.
