A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) teve 4 Projetos de Lei aprovados na votação desta quarta-feira(13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A principal discussão foi acerca do Projeto de Lei nº 467/2023 que dispõe sobre a implantação de biometria neonatal para identificar recém-nascidos no Amazonas. O sistema vai coletar imediatamente as impressões dos pés e mãos logo após o parto, é uma forma de evitar trocar de bebês e alimentar um banco de dados civil.
Alguns parlamentares se manifestaram contrários ao PL por entenderem que a matéria poderia retornar à Casa Legislativa com o veto do Executivo. Entretanto, a parlamentar discordou do posicionamento e explicou a importância de ter o sistema em hospitais e maternidades.
“Já estou no segundo mandato e a gente muitas vezes fica engessado ao legislar e ao tentar implementar políticas públicas que são importantes. Eu, por exemplo, não vejo porque vai gerar um novo custo ao Poder Executivo. A biometria que eu estou falando é simples, que a SSP já faz em todo cidadão amazonense para tirar a carteira de identidade. Então nós estaríamos simplificando a vida dessas mães, tirando a identidade do recém-nascido e isso também evitaria as trocas de bebês. Facilitaria para mães atípicas porque os direitos daquele recém-nascido atípico já ficaria no radar da SEAS”, argumentou.
Após a defesa da parlamentar, o projeto de lei foi aprovado com apoio da maioria dos deputados.
*SAÚDE*
Outro PL aprovado foi o de nº 512/2023, de autoria da deputada, que estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético com objetivo de oferecer atendimento multidisciplinar, bem como democratizar o acesso ao tratamento tecnológico do diabetes.
*CONCURSO PÚBLICO*
Para quem presta concurso, o Projeto de Lei nº 476/2022, aprovado por unanimidade, altera a Lei nº 3.072/2006 que trata dos períodos para realização de concursos ou processos seletivos.
A mudança acrescenta o parágrafo §4º no Art. 1º da Lei estabelecendo o prazo mínimo de 15 dias corridos entre a divulgação dos locais das provas objetivas ou subjetivas e realização do certame .
*INCLUSÃO*
Para qualificar quem lida com crianças atípicas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 747/2023 que incentiva a capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A capacitação contará com ações socioeducativas que consistem na importância do diagnóstico; cuidados básicos para evitar acidentes; palestras, seminários e eventos que promovam debates com profissionais capacitados; e divulgação de mais cursos de capacitação disponibilizados pelo Estado.
Todos os projetos seguirão para sanção do Governo do Amazonas.
