Capitaneado pela ala bolsonarista da Corte, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) livrar o presidente Luiz Inácio Lula de devolver um relógio presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, no seu primeiro governo, e avaliado em R$ 60 mil na época.
Na prática, o resultado do julgamento poupa Lula do constrangimento de devolver um presente recebido há 19 anos. Mas, acima de tudo, é uma vitória para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pretende usar o entendimento do tribunal para escapar de uma denúncia no inquérito das joias sauditas que tramita no STF.
A maioria dos ministros do TCU entendeu que, até que haja uma legislação específica sobre o assunto, não há como enquadrar como “bens públicos” os presentes recebidos pelos presidentes da República no exercício do mandato – e, portanto, a Corte de Contas não pode exigir a sua incorporação ao patrimônio público.
Ou seja, até o Congresso editar uma lei, o ex-ocupante do Palácio do Planalto pode ficar com os presentes, independentemente do valor.
Bolsonaro foi indiciado em julho pela Polícia Federal por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das joias sauditas, sob a acusação de se apropriar indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras durante o período em que ocupou o Palácio do Planalto.
Conforme informou o blog da Malu Gaspar, mesmo não sendo parte do caso do relógio de Lula, o time jurídico do ex-presidente vai usar o resultado do julgamento no TCU como fundamentação jurídica para ajudá-lo no caso das joias sauditas.
