No próximo domingo, 6/10, no horário das 8h às 17h, a população está convidada a ir às urnas para eleger os futuros conselheiros tutelares de Manaus, para o quadriênio 2020-2023. Serão eleitos por voto popular cinco membros titulares e dez suplentes por Conselho Tutelar, que irão trabalhar para garantir os direitos de crianças e adolescentes em cada zona da capital.

O processo eleitoral é realizado pela Prefeitura de Manaus, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).

A participação da sociedade civil na votação é um ato de extrema importância, pois os conselheiros eleitos terão a responsabilidade de deliberar medidas protetivas para crianças e adolescentes do município, como explica a titular da Semasc, Conceição Sampaio.

“A eleição do conselho tutelar não é uma simples eleição, é um processo que vai eleger as pessoas que irão aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, no município. É importante que a população participe desse processo, o voto não é obrigatório”, informou Sampaio.

Conforme o ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes em situações de violação de direitos, bem como orienta e aconselha os pais ou responsáveis de crianças e adolescentes em situação de risco social. O conselheiro tutelar também tem por atribuição comunicar ao Ministério Público as situações que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos das crianças e adolescentes, assessorar o Executivo municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos, representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos, entre outras obrigações.

Plataforma

Para facilitar o entendimento e tirar as dúvidas sobre o processo eleitoral para o cargo de conselheiro tutelar do município, a Prefeitura de Manaus desenvolveu um site específico para o pleito, o http://sistemas.semasc.manaus.am.gov.br. Pelo endereço eletrônico, a população pode consultar a lista dos 256 candidatos aptos a concorrer às vagas do pleito eleitoral, por zona eleitoral. O sistema também conta com a lista de escolas de votação para consulta, além de um espaço reservado para apuração do resultado das eleições.

“É importante a participação da população na votação, bem como consultar o site para sanar as dúvidas, principalmente em relação ao local de votação, pois nem sempre a escola que o eleitor vota na eleição majoritária será a mesma na eleição do conselho”, ressaltou a presidente interina do CMDCA, Ana Maria Carvalho.

O pleito terá 145 escolas-polo em diferentes zonas da cidade. As escolas-polo agregam os locais de votação que a população costuma votar nas eleições tradicionais. Pelo site é possível consultar a escola-polo que o eleitor votará no dia do pleito.

Votação

Eleitores maiores de 16 anos e que possuem título de eleitor podem votar, escolhendo apenas um representante da zona em que reside. No pleito serão eleitos cinco membros titulares e dez suplentes por Conselho Tutelar. Além do título de eleitor, também é necessário um documento de identificação com foto, no ato da votação.

A posse dos conselheiros eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no ECA.

Texto – Hudy Alves / Semasc

Fotos – Altemar Alcântara / Semcom

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