BRASIL – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Ela quer apurar se houve prática indevida de ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, ou prevaricação.
Para a PGR, Favreto foi “movido por sentimentos pessoais” quando mandou soltar o ex-presidente Lula, no domingo (8/7). Segundo ela, a atuação do desembargador consistiu num episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta.
Na decisão de domingo, Favreto explicou que, num Habeas Corpus levado a ele, foi apresentado um fato novo: Lula havia se declarado pré-candidato à Presidência da República. Como seus direitos políticos não estavam suspensos e a prisão o impedia de exercer sua pré-candidatura, Favreto mandou soltá-lo.
Na opinião de Raquel Dodge, no entanto, “a conduta do representado sequer se esgota nos atos formalmente jurisdicionais que praticou. Sem competência para praticá-los no plantão judiciário, o representado assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos tribunais superiores”.
No pedido de abertura de inquérito, Raquel afirma que as condutas do desembargador afrontam a ética e a imparcialidade nas insistentes tentativas de subversão da ordem pública pelo representado, de modo a violar frontalmente e a um só tempo normas regimentais de tribunais superiores.
“O mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito”, destacou.
Na ação, a PGR destacou o currículo do desembargador, que ocupou cargos em gestões petistas na prefeitura de Porto Alegre e nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. “É notório as estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do desembargador com o réu. Assim, ele determinou a soltura sem ter jurisdição no caso, apenas com a finalidade de satisfazer interesses pessoais”, concluiu.
Na última terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça abriu investigações preliminares, após reclamação da PGR, sobre as condutas dos magistrados Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Sergio Moro nas decisões sobre a liberdade de Lula.
No último domingo (8), a decisão de Favreto, que concedeu um habeas corpus movido por três deputados petistas, desencadeou uma “guerra de liminares” entre o magistrado, o juiz federal Sergio Moro e o relator da Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que defenderam que Lula continuasse preso. A decisão do plantonista foi derrubada na noite de domingo pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.
Agência Brasil
