No Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue sendo o documento mais importante aos motoristas. Em 2026, o processo para conduzir veículos automotores em território nacional vem passando por uma das maiores viradas das últimas décadas.
Entre as principais mudanças, está uma nova lei de trânsito da CNH que traz exigência para motoristas nas categorias A e B. Assim, todos os condutores precisam estar cientes da situação para não sofrerem consequências desagradáveis futuramente.
Nova exigência na CNH
Em suma, estamos se referindo a obrigatoriedade do exame toxicológico nas categorias A e B. A regra entrou em vigor após o Congresso derrubar vetos que mantinham a obrigação restrita apenas às categorias C, D e E.
Ademais, a decisão traz um novo filtro para candidatos que buscam dirigir motos ou carros pela primeira vez e amplia o rigor do sistema de habilitação. Além disso, a medida reforça a ideia que o trânsito seguro depende também de monitoramento do histórico recente de uso de substâncias.
Com a decisão que impacta as classes A e B, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a derrubada do veto.
“A medida reforça uma política pública que comprovadamente tem impacto positivo na sociedade: desde 2016, quando passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, o exame evitou ao Brasil uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades apenas em seu primeiro ano e permitiu que mais de 28 mil condutores inicialmente reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação”, disse a associação em comunicado.
O que muda aos motoristas nas categorias A e B?
Em resumo, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula e restabeleceu a exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A (motos) e B (carros). O teste identifica o uso de substâncias psicoativas por amostras de cabelo, pelos ou unhas e, caso o resultado seja positivo, o candidato não poderá obter a habilitação.
Até então, a exigência já existia apenas para as categorias C, D e E, voltadas ao transporte profissional. Agora, a regra também passa a valer para motoristas de carros e motocicletas, impactando milhões de brasileiros, passando a valer após a publicação da lei no Diário Oficial.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) aprovou a decisão e destacou que o exame já contribuiu para reduzir acidentes e evitar prejuízos bilionários no país. O valor do teste deve variar entre R$ 90 e R$ 110.
