O Ministério Público do Rio deu parecer favorável a um pedido do senador Flavio Bolsonaro (PSL) para declarar a incompetência do juízo da 27ª Vara Criminal, que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar e de mais 94 pessoas físicas e jurídicas no caso Queiroz.
Com isso, as decisões do juiz Flávio Itabaiana podem ser anuladas. O MP entendeu que, como Flavio era deputado estadual à época dos fatos, só poderia ser julgado por Órgão Especial e não na primeira instância. É a primeira vitória do senador no MP.
