A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta segunda-feira (10 de
março) a 8ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028). A atividade
foi marcada por homenagens e importantes deliberações para a cidade. Em
alusão ao Dia Internacional da Mulher, os parlamentares destacaram a
contribuição das mulheres manauaras, reconhecendo o trabalho de
vereadoras, servidoras da Casa Legislativa e cidadãs que atuam para o
desenvolvimento da capital.
O vereador Joelson Silva (Avante) destacou a importância do Dia
Internacional das Mulher, celebrado em 8 de março, como um momento não
apenas de celebração, mas também de reflexão sobre os desafios
enfrentados pelas mulheres.
Quero aproveitar e me congratular também pelo dia 8, expressando meu
carinho, respeito e admiração pela vereadora Yomara Lins, vereadora
Thaysa, vereadora Jacqueline, e estendo essa homenagem a todas as
mulheres e colaboradores da Câmara. Essa data vai além da comemoração,
pois é um momento de reflexão sobre os avanços e conquistas, mas
também sobre os desafios que ainda persistem, como a violência contra a
mulher , disse o parlamentar.
Além das homenagens, a Sessão avançou na tramitação de projetos de
grande impacto social.
Um dos destaques, com pedido de urgência, foi o
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, referente à Mensagem n.º 08/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de
doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal ao Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para
fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social.
A iniciativa visa facilitar a construção de moradias populares no âmbito do
programa Minha Casa Minha Vida, ampliando o acesso à habitação para
famílias de baixa renda. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões
e aguarda sanção do Executivo.
Na área da educação, os vereadores discutiram um Projeto de Lei de autoria
do vereador Coronel Rosses (PL) que propõe a criação de um programa
municipal de concessão de bolsas de estudo para cursos preparatórios
oferecidos por instituições privadas.
A medida busca beneficiar estudantes
de baixa renda que desejam ingressar no Ensino Superior ou nas Forças
Armadas, promovendo a inclusão educacional e oportunidades de
crescimento profissional. O projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para avaliação.
“Essa nossa iniciativa visa, antes de mais nada, levar conhecimento, abrir
espaço para que as pessoas possam realmente se capacitar. Nas Forças
Armadas, a gente tem uma grande mão de obra já qualificada,
especializada, e a gente só faz abrir a porta para que eles tenham uma
qualificação específica ali e seja inserido no mercado do trabalho, com um
título, com especialização e até com uma motivação maior para exercer o
seu papel da melhor maneira dentro da sociedade”, destaca o parlamentar.
Outra pauta discutida na Sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº
138/2023, que institui o “Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto”, a
ser celebrado anualmente em 5 de outubro. A proposta, de autoria do
vereador João Carlos (Republicanos) e subscrita por outros parlamentares,
tem o objetivo de conscientizar os jovens sobre a importância do voto e da
participação democrática. O autor do projeto ressalta a necessidade de
aproximar a juventude das discussões políticas e legislativas, incentivando o
exercício da cidadania. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção
do prefeito.
“Entendemos que a juventude não pode ser ignorada. É importante que
possamos trazer os estudantes à Casa Legislativa, para que eles possam
estar conosco aprendendo a respeito do que acontece no âmbito político
para que enxerguem de maneira mais clara e não sejam influenciados pelo
que dizem nas ruas, mas entenderem de verdade onde nasce a lei, o porquê
da lei, o porquê deles fazerem parte com as suas opiniões, eles fazem parte
da sociedade. A opinião deles é muito importante para todos nós”, enfatiza.
