A 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal
de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (19 de fevereiro), teve como
temas centrais a saúde, os direitos das pessoas com deficiência (PcDs) e a
implantação de um censo animal. Além dos Projetos de Lei deliberados,
também foi promulgada a criação da Comissão de Turismo e Relações
Internacionais da CMM.
No início da Sessão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n.º
01/2025 e nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a criação de dez cargos de especialistas em saúde – médicos da Secretaria
Municipal de Saúde (Semsa), com jornada de trabalho de 40 horas
semanais, além do reajuste salarial para agentes comunitários de saúde e de
agentes combate às endemias.
Segundo o vereador Eduardo Alfaia (Avante), a aprovação dessas medidas
reforça o compromisso do Executivo e do Legislativo municipal com a saúde
pública na capital amazonense.
“É responsabilidade da prefeitura a saúde básica, hoje temos uma cobertura
de 90% e está a contento. Então, estamos mais uma vez saindo na frente,
mostrando comprometimento da gestão, fazendo uma reorganização no
quadro dos servidores, que era uma necessidade da Semsa, além da criação
de cargos para especialistas. Recebemos a matéria na segunda-feira,
fizemos a deliberação e já foi aprovada”, disse o parlamentar.
Outro projeto relevante aprovado na Sessão foi a proposta do vereador
Marco Castilhos (União Brasil), que busca garantir a isenção da taxa de
inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para
pessoas com deficiência. O parlamentar destacou que o objetivo é ampliar
as oportunidades para o público em Manaus, promovendo maior inclusão no
mercado de trabalho.
“[Esse projeto] tem o objetivo de sanar uma desigualdade que já vem há
muito tempo nessa tramitação. [Espero] que possamos dar condições para
as pessoas com deficiência participarem dos concursos e dos processos
seletivos tendo isenção das taxas, para que possamos cada vez mais
levantar a bandeira. Hoje, já temos uma legislação estadual que dispõe
sobre o tema, mas precisamos dar mais segurança jurídica no âmbito de
Manaus”, ressaltou o parlamentar.
A sessão também abordou a proposta do vereador Kennedy Marques (MDB),
que institui um censo municipal de animais domésticos.
“Esse projeto só vem a trazer benefícios, por exemplo, estamos vivendo um
momento de esporotricose e o município não tem números. Por isso a
importância de termos o censo”, disse o vereador.
O parlamentar Aldenor Lima (União Brasil) defendeu a importância do
levantamento, ressaltando que a ausência de dados concretos dificulta a
implementação de políticas públicas eficientes para a proteção animal.
“Sem um censo animal, não conseguimos ter campanhas de vacinação,
castração, não sabemos hoje a realidade dos animais que estão nas ruas e
domiciliados. Somente a partir de um censo que vamos ter noção de quanto
se precisa gastar em campanhas voltadas para os animais”, ressaltou.
Ao fim da Sessão, foi anunciada a criação da Comissão de Turismo e
Relações Internacionais da CMM, que será presidida pelo vereador João
Carlos (Republicanos). A iniciativa busca fomentar o turismo na capital e
estreitar laços com órgãos internacionais, contribuindo para o
desenvolvimento econômico da cidade.
