O Ministério Público obteve na Justiça o afastamento do prefeito de Orizânia – município da Zona da Mata distante cerca de 240 quilômetros de Juiz de Fora – por improbidade administrativa, em decisão liminar com validade de 90 dias (processo nº 5000027-69.2026.8.13.0220).
A medida foi concedida após apuração de um esquema de dupla terceirização no aluguel de máquinas pesadas, no qual a prefeitura teria contratado, de forma dissimulada, equipamentos vinculados a Jonia Leite (PDT), o próprio chefe do Executivo municipal, com uso de notas fiscais fraudulentas para ocultar a titularidade do patrimônio.
A decisão também determinou o bloqueio de R$ 5,8 milhões do réu. Segundo o MPMG, o valor poderá ser usado para pagamento de multas ao final do processo, caso o pedido do órgão seja deferido.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Divino. De acordo com as investigações, o prefeito teria utilizado parentes para ocultar a titularidade do maquinário alugado e se beneficiado financeiramente com contratos cujos pagamentos por hora de trabalho eram inflados em planilhas, com indicação de serviços não prestados ou superfaturados. Ainda conforme o MPMG, fiscais municipais teriam atestado a falsa prestação dos serviços com base em relatórios produzidos pelos próprios locadores.
Conforme o Ministério Público, a contratação era formalizada por meio de associação de municípios. A prefeitura aderiu ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva) em dezembro de 2022 e, em seguida, assinou contrato de R$ 4,7 milhões para locação de veículos pesados. Dois anos depois, firmou novo contrato com o mesmo objeto, no valor de R$ 3,5 milhões.
O MPMG afirmou que o modelo de contratação por consórcio já havia sido alvo de questionamento judicial. Em abril de 2022, uma liminar determinou o encerramento de contrato do Executivo municipal com a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (Amerp), por meio da qual eram executados aluguéis de máquinas com vícios semelhantes aos apontados na contratação atual.
“O objetivo desse arranjo era burlar a obrigatoriedade constitucional de licitação, favorecendo a contratação direta de particulares e aliados políticos previamente escolhidos pela Administração, os quais, sem maiores formalidades ou concorrência, credenciavam-se junto à associação para prestar serviços em Orizânia”, argumentou o MPMG na ação.
Para o órgão, a migração entre entidades, com manutenção do mesmo formato de locação, indicou que a nova contratação não buscava regularizar os serviços, mas contornar a decisão anterior e manter a estrutura investigada. Mensagens interceptadas durante a apuração, segundo o MPMG, apontariam a dinâmica de cobrança superfaturada, emissão de notas fraudulentas e pagamento de comissões a participantes do esquema.
Com o afastamento, o prefeito fica impedido de entrar em qualquer prédio da administração pública municipal, inclusive para retirada de objetos pessoais, e não poderá emitir ordens ou recomendações a servidores durante o período.
A Tribuna ligou para a Secretaria de Governo da cidade, mas não foi atendida. Também entrou em contato por e-mail com a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, que têm os endereços disponíveis no portal da Prefeitura. A matéria será atualizada caso haja retorno.
