O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1313/2025, que reformula o auxílio-gás no Brasil e institui o programa Gás do Povo. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados, busca enfrentar a pobreza energética ao permitir que famílias de baixa renda retirem o botijão de 13 kg gratuitamente em revendas credenciadas, em vez de dependerem apenas de repasses em dinheiro. A aprovação da MP 1313/2025 no Senado contou com o forte apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O parlamentar é uma voz ativa no tema desde 2021, quando foi autor do PL 2.350/2021, proposta que já previa o subsídio para a compra do gás de cozinha por famílias vulneráveis e beneficiárias do BPC.
Diferente do modelo anterior (Gás dos Brasileiros), o Gás do Povo estabelece regras claras para a retirada física do produto. De acordo com o texto aprovado, a quantidade de botijões gratuitos por ano será distribuída da seguinte forma:
- Quatro botijões ao ano para famílias de duas a três pessoas.
- Seis botijões ao ano para famílias com quatro ou mais integrantes.
Para ter acesso ao benefício, a família deve estar com o CadÚnico atualizado e possuir renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Além disso, a MP prevê a instalação de biodigestores e sistemas de baixa emissão de carbono para comunidades rurais, onde a logística de entrega do botijão é dificultada.
Embora o projeto de 2021 tenha sido arquivado após a aprovação de um substitutivo, Braga continuou pautando a necessidade de tornar o gás um item essencial à dignidade humana.
Em 2023, durante a reforma tributária, o senador também defendeu mecanismos de cashback para a devolução de tributos sobre o botijão às famílias de baixa renda.
Braga destacou o impacto social da iniciativa. “Garantir o acesso ao gás de cozinha é garantir dignidade. Estamos falando de comida na mesa, de saúde dentro de casa e de alívio no orçamento de quem mais precisa. Essa sempre foi uma luta nossa: fazer com que políticas públicas cheguem de verdade à população mais vulnerável”.
Impacto no Amazonas
No estado do Amazonas, as estimativas indicam que mais de 546 mil famílias amazonenses se enquadram nos critérios do programa, o que representa um alívio financeiro crucial para o estado.
Em Manaus, o programa já começou a contemplar as primeiras famílias, visando reduzir a dependência de alternativas perigosas, como o uso de lenha e carvão, que trazem riscos severos à saúde respiratória.
Para seguir em vigência, a MP 1313/2025 precisava ser aprovada até o dia 8 de fevereiro. Ela também estabelece grupos prioritários para o recebimento do auxílio, incluindo famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Após a aprovação no Senado nesta terça-feira, o programa deve consolidar sua governança com a criação de um sistema nacional de transparência de preços, garantindo que o botijão chegue gratuitamente e sem taxas abusivas aos cidadãos. A modalidade de pagamento em dinheiro tem previsão de ser encerrada em 2027, migrando definitivamente para a gratuidade física do produto.
