O acesso ao plano de crédito emergencial e a renegociação de dívidas para os setores primário, secundário (indústria) e terciário (comércio e serviço) durante o período de pandemia foram alguns dos temas em pauta durante a 93ª Reunião Extraordinária do Comitê de Administração do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira (30/06). O comitê é gerenciado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com a participação de secretarias e vinculadas do Governo do Estado, entre elas o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam).
Na reunião, foram mencionadas as vantagens do acesso ao crédito emergencial por meio das linhas disponíveis pela Afeam. A agência oferece um prazo de carência para pagamento dos financiamentos que varia de seis meses a seis anos, e ainda oferece redução nas taxas de juros. O produtor rural/pessoa jurídica (associação e/ou cooperativa), por exemplo, que antes pagava uma taxa de 8% ao ano, agora, passa a pagar 7,2% nesse período de pandemia, podendo ainda ter bônus de 25%, com juros de até 5,4% ao ano, se for adimplente.
Já o produtor rural/pessoa física antes tinha taxa de 4% ao ano e, nesse período, a taxa de juros passou a ser de 3,6%; com o bônus de adimplência de 25%, os juros podem ser de até 2,7% ao ano.
De acordo com o diretor-técnico do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e membro do Comitê FMPES, Luiz Carlos do Herval Filho, para que o produtor tenha acesso ao crédito rural ele precisa estar em conformidade com as questões ambientais que incluem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Licenciamento Ambiental.
“A equipe técnica teve sensibilidade para definir critérios necessários para acesso ao crédito. Mas, hoje, a nossa grande preocupação é com a questão ambiental. No momento, o Idam reforçou a equipe do Núcleo de Geoprocessamento para atender às demandas do CAR”, destacou Luiz, ao ressaltar que, o crédito rural é muito importante na vida de quem produz alimentos da agricultura familiar, além de gerar emprego e renda para o Amazonas.
Segundo o diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, as inscrições para acesso às linhas de crédito estão disponíveis no site da Afeam.
“Para o setor primário, continuam abertas as inscrições para acesso ao crédito. Os interessados podem procurar o Idam, que remete todos os projetos de forma digital para a nossa base técnica efetuar a liberação do crédito. Voltaremos também com as ações itinerantes de crédito no interior, como uma maneira do Sebrae atender o setor secundário e terciário”, disse.
Participam do Comitê do FMPES gestores do Idam, da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), entre outros órgãos.
CAR – O Idam, por meio do Núcleo de Geoprocessamento, organizou uma força-tarefa para a elaboração do CAR de produtores rurais do estado do Amazonas. O objetivo é que, com o CAR, os produtores possam ter acesso ao Crédito Rural, e o Idam elabore mais de mil projetos de crédito.
Segundo dados do Governo Federal, a inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país. É também é o primeiro passo para a regularização ambiental e ainda permite o acesso a benefícios previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Além da força-tarefa na sede do Idam, as unidades locais do Instituto, em todo o estado, auxiliam de forma gratuita a todos os produtores que necessitarem de auxílio no preenchimento correto dos dados para obter o CAR.
