O vereador William Alemão (Cidadania) cobrou nesta segunda-feira (15) que a votação do projeto de lei sobre o empréstimo de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus ocorra somente com dois terços dos parlamentares, isto é, apoio de pelo menos 28 vereadores. “Vamos ver se a base do prefeito vai ter esses 28 votos”, disse Alemão. O detalhe é que o nobre vereador pertence ao mesmo partido do pré-candidado a prefeito, Amom Mandel, o mesmo que todo dia tenta prejudicar a gestão de David Almeida e nunca destinou um centavo em emendas para gestão municipal
Amom foi acusado de crime ambiental pela prefeitura de Manaus, por jogar lixo na cidade.
O parlamentar é autor da ação que suspendeu a votação da propositura que tinha sido pautada para esta segunda-feira (15). Uma mera cosincidência partidária.
O empréstimo de R$ 580 milhões, do Banco do Brasil, foi aprovado em dezembro de 2023 pela Câmara de Manaus. No entanto, naquele mesmo mês, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que autorizou o uso do dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) transferido em setembro para o pagamento da dívida.
Após ser comunicada das regras pela Secretaria do Tesouro Nacional, a prefeitura enviou em fevereiro deste ano novo projeto de lei para vincular esses recursos à operação, mas enfrenta resistência da oposição.
Nesta segunda-feira, William afirmou que o Banco do Brasil é uma instituição particular e que, em razão disso, a matéria precisa de dois terços dos votos para ser aprovada, conforme estabelece a Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus).
No sábado (13), o parlamentar do Cidadania acionou a Justiça para impedir a votação do projeto. No mesmo dia, o desembargador do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) Lafayette Carneiro Vieira Júnior ordenou que a Câmara cumprisse o “regular processo legislativo”, com a tramitação da propositura pelas comissões.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Caio André (União Brasil), leu trecho da decisão de Lafayette e retirou o projeto da pauta.
A prefeitura está recorrendo da decisão.
O espaço está aberto para que os citados possam se manifestar.
[…] Amom Mandel e Willian Alemão, unidos eleitoralmente para prejudicar Manaus e impedir David Almeida … […]