O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou, nesta terça-feira (10/02), em Brasília, de reunião para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2023, conhecida como PEC da Segurança Pública. O encontro integrou a agenda institucional do Ministério Público brasileiro junto à comissão da Câmara dos Deputados responsável pela matéria.
A reunião foi realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e contou com a participação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), além do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), e do relator da PEC, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil).
Representando o Amazonas, a procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Nascimento Albuquerque participou da reunião do CNPG, reforçando o posicionamento institucional do MPAM em favor do aprimoramento do texto e da construção de soluções integradas para o enfrentamento ao crime organizado.
Durante o encontro, o presidente do CNPG, Pedro Maia, destacou a convergência do Ministério Público brasileiro com as diretrizes apresentadas no texto e afirmou que a instituição seguirá contribuindo tecnicamente para o aperfeiçoamento da proposta.
“Estamos esperançosos com o caminho que vem sendo construído e com o diálogo estabelecido nesta reunião. O Ministério Público brasileiro converge com a maior parte das diretrizes apresentadas no texto e seguirá contribuindo tecnicamente com sugestões pontuais apresentadas pela Associação Nacional do MP e pelos grupos do Conselho dos Procuradores”, afirmou o presidente do CNPG, o PGJ da Bahia, Pedro Maia.
Aos procuradores-gerais de Justiça, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a discussão da PEC tem ocorrido sem politização, com o objetivo de integrar o sistema nacional de segurança, respeitar a autonomia dos estados e fortalecer a cooperação entre polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e guardas municipais. Ele ressaltou que a aprovação da proposta poderá representar uma das medidas mais duras contra o crime organizado no Brasil e estimou que o texto poderá ser votado até o fim de março.
Relator da matéria, Mendonça Filho destacou pontos do substitutivo apresentado, como o endurecimento das regras para criminosos de alta periculosidade, punições mais rápidas para pessoas jurídicas envolvidas com organizações criminosas, maior autonomia na gestão prisional e fortalecimento do direito da vítima de violência. Ele enfatizou, ainda, a ampliação do financiamento para ações e políticas de segurança pública como eixo central da proposta.
Prioridades do MP
Entre os pontos considerados prioritários pelo Ministério Público estão a ampliação do financiamento para o combate à criminalidade organizada, a priorização da vítima no âmbito do Sistema de Justiça, a integração da atuação estatal por meio da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a preservação da autonomia dos estados e do poder investigatório do Ministério Público.
Na avaliação da PGJ do Amazonas, a presença do MPAM nesse debate é estratégica. “O Ministério Público do Amazonas precisa estar presente nas discussões que impactam diretamente a segurança da população. A atualização do marco constitucional da segurança pública é fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado, garantir recursos adequados e assegurar que a vítima esteja no centro das políticas públicas”, comentou Leda Mara Nascimento Albuquerque.
