A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem. O texto, defendido principalmente pelo Centrão, foi aprovado em dois turnos: 353 a 134 no primeiro, e 344 a 133 no segundo. E para alegria dos que gostam de absurdos, vem ai a PEC para Blindar Ministros do STF.
Segundo a blogueira Mônica Bergamo, conhecida pelos seguidores (Xtwitter) por só falar bem do STF e perseguir as ações da Direita, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas ações que pedem mudanças no rito do impeachment de ministros da Corte, buscando tornar o processo mais complexo e difícil de ser executado. As propostas, apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, tramitam sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
As ações questionam o quórum de admissibilidade e instauração de um processo de impedimento. Os autores argumentam que a Lei 1.079/50, que rege a matéria, prevê uma quantidade de votos incompatível com as garantias da magistratura, como a vitaliciedade. Em um paradoxo apontado nas ações, a lei exigiria um número menor de votos para o afastamento de um ministro do que o necessário para a sua aprovação no Senado, quando de sua indicação.
A iniciativa judicial ocorre em meio a um contexto de crescente pressão política. a blogueira aponta que senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro têm defendido abertamente o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O grupo manifesta a convicção de que conseguirá eleger um número suficiente de parlamentares em 2026 para atingir esse objetivo.
A reportagem destaca ainda que as ações do STF começaram a tramitar na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou a “PEC da Blindagem”, que visa barrar a abertura de processos contra parlamentares no Supremo sem a permissão do Congresso. A coincidência de ambos os movimentos legislativos e judiciais reforça um cenário de disputas de poder entre o Judiciário e o Legislativo.
