Por Redação | Fevereiro de 2026: A gestão municipal de Manaus enfrenta um cerco jurídico sem precedentes neste início de 2026. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Tribunal de Contas (TCE-AM) intensificaram as investigações que apuram desde o uso irregular de verbas da educação até um suposto “apagão” financeiro em pagamentos da comunicação e infraestrutura.
Entenda os principais focos de investigação que impactam o erário municipal:
- SEMED: O Nó do FUNDEB e Manausmed
O Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7 segue como um dos mais sensíveis. A investigação aponta que a ex-secretária de Educação, Dulce Almeida, teria transferido irregularmente mais de R$ 41,8 milhões do FUNDEB para cobrir rombos no Manausmed.
O Problema: A lei federal (LDB) proíbe o uso de dinheiro da educação para saúde.
Consequência: Além do risco de improbidade, Manaus já perdeu repasses federais por não cumprir as metas de investimento no ensino básico, prejudicando milhares de alunos.
- SEMCOM: O Mistério dos R$ 48 Milhões
Um novo capítulo surgiu com o protocolo 11.2026.00000639-1. O MP apura uma denúncia de “calote” institucional.
A Divergência: O Portal da Transparência mostra pagamentos liquidados de R$ 48,2 milhões para agências de publicidade (Thera, Digital e Mene Portella) entre setembro e dezembro de 2025. Contudo, diversos veículos de imprensa alegam que o dinheiro nunca chegou.
Liberdade de Imprensa: Há suspeitas de que a gestão utilizou o corte de verbas publicitárias como ferramenta de retaliação contra portais críticos à prefeitura.
- SEMINF: O Fluxo de Caixa sob Suspeita
Embora o foco recente esteja na comunicação e educação, a Secretaria de Infraestrutura (Seminf) também entrou no radar do MP-AM dentro do contexto de “asfixia financeira”. O órgão investiga se houve priorização de pagamentos a empresas específicas em detrimento de serviços essenciais de manutenção da cidade, ferindo a ordem cronológica exigida pela Lei de Licitações.
Resumo do “Rombo” Investigado:
| Secretaria | Objeto da Investigação | Valor Estimado (R$) |
| SEMED | FUNDEB para Manausmed | R$ 41,8 Milhões |
| SEMED | Aditivo Hapvida | R$ 119,9 Milhões |
| SEMED | Merenda Escolar | R$ 9,3 Milhões |
| SECOM | Divergência em Publicidade | R$ 48,2 Milhões |
| TOTAL | Soma dos Valores sob Suspeita | R$ 219.267.053,72 |
O que acontece agora?
Depoimentos: Com o fim do recesso forense, espera-se que o MP-AM convoque ex-gestores, incluindo Dulce Almeida, para explicar o fluxo de caixa do último trimestre de 2025.
Auditoria do TCE: O Tribunal de Contas realiza este mês uma varredura nas notas fiscais e processos de liquidação da prefeitura para entender onde o dinheiro “travou” entre o Portal da Transparência e as contas dos prestadores de serviço.
Nota ao Cidadão: A transparência é o maior antídoto contra a corrupção. O acompanhamento desses processos é fundamental para garantir que o dinheiro dos seus impostos — seja para a escola do seu filho ou para o asfalto da sua rua — chegue ao destino correto.
ATUALIZADO EM 02/02/25 às 00:44h SP.
