Enviado para 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Projeto de Lei (PL) de propositura do Vereador Professor Samuel (PL) dispõe sobre a implantação de câmera de monitoramento em instituições de Longa Permanência de Idoso, aprovado em votação na Sessão Plenária desta segunda-feira (12/7), a proposta pretende coibir a violência física, psicológica ou sexual contra idosos nos estabelecimentos referidos.
Segundo o IBGE, em 2050, um quinto dos brasileiros será de idosos, que atualmente representam 30 milhões de pessoas, cerca de 13% da população. “As instituições públicas e privadas deverão instalar câmeras, com recursos de gravação de imagens, em suas áreas interna e externa, nas de uso comum de permanência dos idosos e nos acessos de entrada e saída de suas dependências. Isso garantirá busca inibir atos de violência contra os idosos, pois o Estatuto do Idoso garante sua proteção integral, além de garantir uma segurança a estes locais, prevenindo roubos, furtos, depredações, vandalismo. Os familiares dos idosos também terão mais tranquilidade durante a internação”, explica o Professor Samuel.
Negligência, violência psicológica e abuso financeiro e econômico estão entre os tipos de violência mais praticados contra as pessoas idosas, de acordo com dados do Disque 100 de 2019. E com a pandemia do novo Coronavírus, as denúncias de violações contra essa parcela da população tem aumentado.
Entre os meses de janeiro a maio deste ano foram abertos mais 590 boletins de ocorrências sobre crimes de violência contra idosos em Manaus, de acordo com a prefeitura. Os números mostram um aumento significativo de violência durante o período de isolamento devido à pandemia do novo coronavírus.
“Efundo pesquisas da ONU, algumas práticas perturbadoras foram relatadas, com as casas de repouso recebendo imunidade de responsabilidade civil por mortes relacionadas a COVID-19 e colocando em vigor cláusulas contratuais que abrem mão do direito de entrar com um processo judicial e tornam a arbitragem a única opção para alegados abusos ou maus tratos, portanto, este projeto vai de encontro a essa necessidade urgente”, fianalizou.
Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador
Foto: Assessoria de comunicação do vereador
