O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu o crime de responsabilidade ao perdoar o deputado federal Daniel Silveira.
Na perspectiva do ex-magistrado, Bolsonaro está exercendo seu papel como Presidente da República, acompanhando a decisão dos milhares de eleitores que o colocaram à frente do Palácio do Planalto. As declarações foram feitas durante uma entrevista à CNN Brasil, transmitida no final da manhã de hoje.
Não vejo crime algum do presidente da República. Ele está exercendo o mandato e foi eleito pela maioria dos eleitores e definiu no campo estritamente político quanto à graça implementada relativamente ao deputado. Não há desvio de finalidadeMarco Aurélio Mello.
Ao ser questionado se a concessão de graça ao deputado, o ex-ministro disse que “o que começa errado, continua errado”. Para ele, o equívoco ocorreu porque a Justiça não reconheceu a inviolabilidade do parlamentar, seguindo o que determina a Constituição.
“Se tivesse sido reconhecida a imunidade parlamentar, não estaríamos com essa celeuma toda, não teria havido o implemento do decreto da graça e agora temos esse questionamento que volta-se ao STF”, disse.
