O juiz substituto Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, extinguiu uma ação popular que pedia a anulação do decreto de indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
O magistrado decidiu encerrar o caso sem analisar o mérito da questão, por já haver processos sobre o mesmo tema no STF (Supremo Tribunal Federal). Leia a íntegra da decisão (406 KB), publicada no final da tarde desta 2ª feira (2.mai.2022).
A ação foi ingressada pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, pedindo a anulação do decreto de indulto.
