Os deputados estaduais aprovaram as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2023. A previsão do orçamento, encaminhada pelo governo do Amazonas, para o próximo ano, é da ordem de R$ 26,7 bilhões.
A LDO foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira, 13/07, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).O projeto de Lei nº 262/2022, de autoria do executivo, foi encaminhada por meio da Mensagem Governamental nº 39/2022.A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
De acordo com a LDO, o orçamento dos Poderes Judiciário, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria Pública, no que se relaciona à previsão de despesa custeada com recursos do Tesouro Estadual, não poderá exceder aos seguintes percentuais do total da receita tributária líquida estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: poder Judiciário 8,31%; Ministério Público 3,6%; Poder Legislativo 7,5%, sendo, para a Assembleia Legislativa 4,1%, e para o Tribunal de Contas do Estado, 3,4% e Defensoria Pública 1,6%.EmendasA PL recebeu 50 emendas parlamentares, entre individuais e coletivas. De acordo com o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator do PL, deputado Saullo Vianna (União Brasil), quatro emendas foram aprovadas e 46 rejeitadas.Entre as emendas aprovadas estão uma modificativa, de autoria do Deputado João Luiz (Republicanos); uma do líder do governo na Aleam, Felipe Souza (Patriota), uma coletiva e uma do relator.Outras 46 emendas apresentadas por seis parlamentares foram rejeitadas. sete de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSC); uma de Dermilson Chagas (Republicanos); seis de Felipe Souza; 19 do deputado João Luíz; seis de Mayara Pinheiro (Republicanos) e sete de Wilker Barreto (Cidadania).
Plenário esvaziadoDurante a ordem do dia, a sessão precisou ser suspensa por 20 minutos por falta de quórum. De acordo com o regimento interno da Casa, a votação só pode ser realizada com no mínimo 13 parlamentares em plenário. (TodaHora)
