A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, a PEC das Bondades, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o decreto de estado de emergência no país para permitir a criação e ampliação de programas sociais. O texto aprovado em plenário é o mesmo proposto pelo relator da matéria no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que propõe o empenho de R$ 41,25 bilhões para as ações, além da reserva de recursos para o transporte coletivo gratuito de idosos e de compensação aos Estados pela manutenção da competitividade do etanol e da gasolina. Entre os governistas, a principal defesa é que os benefícios sociais são necessários para “minimizar os efeitos da pobreza e da miséria do povo brasileiro”, mencionou o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do texto na comissão especial. A expectativa é que os pagamentos aconteçam a partir de 1º de agosto, com validade de cinco meses. Veja abaixo quais programa sociais são contemplados e quem pode receber cada um deles:
Auxílio Brasil
A proposta aprovada aumenta temporariamente o valor do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 200, chegando a R$ 600 mensais até o fim de dezembro. Ou seja, serão cinco parcelas de pagamento extraordinário, vigentes de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022. A proposta é que os pagamentos extraordinários sejam realizados às famílias já cadastradas no programa social. Além disso, o projeto também inclui a expansão do benefício social para mais 1,6 milhão de famílias, com limite de R$ 26 bilhões em recursos.
Vale-Gás
A proposta também assegura ampliação do valor do auxílio Gás, com adicional extraordinário de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg – cerca de R$ 53 – para os pagamentos a cada dois meses. Ou seja, com o aumento, o pagamento do benefício deve chegar a R$ 113, considerada a média de preço de um botijão. O aumento também será temporário, valendo os novos valores até dezembro deste ano. O público-alvo dessa proposta também são as famílias já beneficiadas pelo vale-gás e o limite de recursos é de pouco mais de R$ 1 bilhão. Segundo o Ministério da Cidadania, podem ser beneficiadas do programa famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, incluindo beneficiários do Auxílio Brasil. (JovemPan)
