O Parlamento da Turquia aprovou, nesta quinta-feira, uma lei que prevê pena de até três anos de prisão para pessoas que forem consideradas culpadas de espalhar “notícias falsas”, medida vista como mais um passo do governo de Recep Tayyip Erdogan para silenciar críticos antes das eleições de junho do ano que vem.
A medida e suas 40 emendas, todas aprovadas sem dificuldades pela maioria governista, têm como alvos preferenciais jornalistas e usuários de redes sociais e ampliam restrições já aplicadas pelas autoridades turcas.
Segundo o projeto, qualquer pessoa que “deliberadamente compartilhar informações enganosas” poderá ser punida. Ela prevê, contudo, um conceito amplo para o que seriam as “notícias falsas”, afirmando que se enquadra na definição qualquer informação que instigue o medo ou ameace “a segurança, a ordem pública e a saúde do país”.
A pena poderá ser aumentada em 50% caso essa informação considerada “enganosa” seja publicada por um usuário anônimo de redes sociais ou por alguém que faça parte de uma organização, um trecho que afeta diretamente a imprensa. Além da pena de prisão, jornalistas terão suas carteiras profissionais confiscadas.
No caso das redes sociais, que já são obrigadas a remover conteúdos considerados “danosos” pelas autoridades, empresas como Facebook e Twitter terão de fornecer detalhes dos usuários acusados de promover as informações “enganosas”.
O projeto foi apresentado em maio pelo partido de Erdogan, o religioso AK, e desde o início foi atacado por organizações de defesa da liberdade de expressão. Em comunicado emitido dias depois da apresentação do texto, a ONG Artigo 19, baseada em Londres, afirma que o combate à desinformação é importante, mas declara que, da forma como foi redigida, a lei serve apenas como “uma outra ferramenta para perseguir jornalistas e ativistas e pode causar uma autocensura na internet”.
“Os membros da oposição, ONGs, associações jurídicas, associações profissionais, jornalistas e cidadãos comuns. Agora todos estão sujeitos à perseguição legal”, afirmou, no Twitter, Veysel Ok, um conhecido advogado e defensor da liberdade de expressão.
