A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 39 pessoas acusadas de invadir e depredar a sede do Senado Federal durante o ato de 8 de janeiro. Além das denúncias, também foram apresentados pedidos para a prisão preventiva dos acusados e o bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões, que devem ser utilizados para a reparação de danos. A denúncia foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e os acusados responderão pelos crimes de:
Associação criminosa; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado.
Os crimes serão combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal, que estabelecem o concurso de pessoas e o concurso material para o cometimento das ações ilícitas. Isso pode agravar as penas que, somadas, podem variar de nove a vinte anos de prisão.
