O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou, na noite dessa quarta-feira (13), a aula magna “Projeto de Lei Anticrime – Uma nova discussão” do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e reuniu estudantes de Direito, acadêmicos e autoridades do Judiciário.
Moro enfatizou as prioridades de sua gestão à frente da pasta: o combate à criminalidade violenta, ao crime organizado e à corrupção. Em defesa do Projeto de Lei Anticrime, ele apontou que não adianta apresentar medidas apenas a um problema sem cuidar dos demais.
“Boa parte dos homicídios ocorridos no Brasil estão relacionadas à disputa do tráfico de drogas, ao suborno em busca de impunidade e à corrupção desenfreada que impacta a eficiência das políticas públicas em relação ao enfrentamento da criminalidade organizada e violenta. Nesse sentido, o projeto parte dessa concepção para os três itens trabalharem juntos e resultar em efetividade”, destacou.
O ministro apresentou a íntegra dos projetos de lei que estão em tramitação na Câmara dos Deputados contra corrupção e crime organizado, com mudanças no Código Eleitoral e com alterações no Código de Processo Penal.
A proposta elaborada pelo MJSP busca identificar medidas para aprimorar os meios de investigação disponíveis, bem como a adoção de novos métodos e promover a consolidação de bancos nacionais de dados para solucionar crimes.
De forma didática, foram apresentados aos alunos alguns artigos das propostas, como: o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância; o aumento da efetividade do Tribunal do Júri; alteração das regras do julgamento de embargos infringentes; medidas relacionadas à legítima defesa; e alterações do conceito de organização criminosa.
O encontro, que reuniu mais de 200 alunos, foi encerrado na fala do ministro do STF e também docente do centro universitário, Luís Roberto Barroso. “Encerramos a aula agradecidos por ter recebido uma mensagem clara de valores e princípios em prol da integridade da administração pública”, finalizou. O ministro do STF Carlos Ayres Britto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes e o reitor do UniCEUB, Getúlio Américo Lopes, compuseram a mesa.
Atentado em Suzano
Sergio Moro iniciou a aula magna em memória às vítimas do atentado na escola de Suzano (SP). “Todo o país, o governo e o MJSP, em particular, pranteiam esse terrível acidente. Esperemos que os episódios não se repitam e transmitimos solidariedade aos alunos, funcionários e mestres. Fizemos contato com o governo de São Paulo nos colocando à disposição para ajudar o incidente e reparar os danos. Não há muito a fazer, neste momento, além de prantear e buscar consolá-los da melhor forma possível”, lamentou.
