A dor de cabeça causada ao governo após a Receita Federal informar que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas rendeu uma bronca geral às equipes de comunicação dos ministérios.
No começo da manhã desta quinta-feira (13/4), assessores do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam uma mensagem da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) – chefiada por Paulo Pimenta – com cobranças sobre um “ajuste definitivo” antes de anúncios feitos sem o conhecimento do núcleo do Palácio do Planalto.
A mensagem, enviada em um grupo de WhatsApp, pede que as medidas que “gerem repercussão pública” sejam “debatidos na Secom e na Casa Civil” antes.
O aviso ainda classifica como “desrespeitoso com as bancadas” a divulgação de ações que “não foram debatidas nem explicadas anteriormente”.
Veja a nota recebida pelos assessores, à qual o Metrópoles teve acesso:
“Em diversas oportunidades o Presidente Lula e eu repetimos que todo anúncio de medidas do governo que gerem repercussão pública devem ser anteriormente debatidas na Secom e na Casa Civil. Isso é elementar. Somos um time. Se cada um fala o que quer isso causa ruído e só traz dor de cabeça.
A Secom acaba sendo acionada para apagar incêndios que poderiam ser evitados. Vamos ajustar isso definitivamente. Além de ser errado, é desrespeitoso com as bancadas, que acabam sendo surpreedidas com medidas que não foram debatidas nem explicada anteriormente”.
Governo criticado por taxar Shein
O suposto fim da isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250) acabou reverberando mal entre internautas. Isso porque a medida afeta consumidores de lojas virtuais como Shopee, Shein, e AliExpress, muito populares entre os brasileiros.
Na prática, qualquer compra feita no exterior (de loja ou de pessoa), de qualquer valor (R$ 5 mil ou R$ 50) seria taxada.
Nesta quinta-feira, no entanto, o Ministério da Fazenda negou que haja a intenção do governo federal de pôr fim à isenção de impostos no caso de encomendas entre pessoas físicas.
A pasta afirma que a medida não está em estudo e que, na verdade, o governo deverá intensificar as fiscalizações sobre lojas de comércio on-line que fracionam as encomendas e atuam na ilegalidade. Ou seja, a isenção para envio de encomendas no valor de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo.
A Receita Federal, destacou o ministério, atuará no combate a empresas que se aproveitam de brechas na fiscalização para burlar as leis brasileiras. Este é o caso de companhias estrangeiras que se passam por pessoas físicas para despacharem encomendas e, assim, escaparem da tributação.
Mais cedo, o ministro Fernando Haddad disse que o tema tem gerado “muita confusão e muita desinformação”. Segundo ele, o governo federal não está pensando em aumentar impostos, mas em garantir condições iguais de concorrência.
Aviso recorrente
Não é a primeira vez que assessores de ministros são advertidos sobre a importância de filtrar os anúncios. No início de março, por exemplo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, precisou abrancar os impactos que uma declaração feita pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, fez.
O mesmo aconteceu com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que anunciou previamente um programa de passagens áreas. O próprio presidente Lula declarou em reuniões ministeriais sobre a importância de anúncios do tipo passarem pelo crivo de Rui Costa.
“É importante que nenhum ministro e nenhuma ministra anuncie publicamente qualquer política pública sem ter sido acordado com a Casa Civil, que é quem consegue fazer com que a proposta seja do governo”, disse Lula, ao abrir a reunião ministerial do dia 14 de março.
