O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil para apurar suposta irregularidade relativa à cota parlamentar praticada pelo vereador Elan Martins de Alencar , no período de março de 2021 a setembro de 2022.
De acordo com a denúncia formulada na Notícia de Fato n° 01.2022.00005763-2, o vereador teria transferido indevidamente Cota de Atividade Parlamentar (CEAP), chamado “Cotão” da Câmara Municipal de Manaus à empresa J.E. Da Silva Publicidade, que tem nome fantasia de Jornal e Portal Am Hoje.
A portaria foi publicada na última sexta-feira, dia 14 no Diário Oficial Eletrônico e assinada pela promotora Wandete de Oliveira Netto, itular da 79ª PRODEPPP.
Conforme a portaria, o Elan Martins de Alencar deverá fornecer ao MPE a prestação de contas referente à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no período de março de 2021 a setembro de 2022, chamado “Cotão”.
Para dar suporte aos trabalhos de investigação, o MPE requisitou à Junta Comercial do Estado do Amazonas cópia, em formato PDF, do Contrato Social e respectivas alterações da empresa J.E. Da Silva Publicidade, CNPJ nº 31.947.640/0001-37.
Fonte e imagem: Correio da Amazônia
Nota do Vereador
vereador de Manaus, Elan Alencar (DC), informa que nunca fez parte do quadro de funcionários ou de sócios do Jornal e Portal AM HOJE conforme comprova o contrato Social da empresa J E da Silva Publicidade que jamais sofreu alteração, não tendo seu nome envolvido em nenhuma das atividades financeiras ou de prestação de serviço da empresa.
Assim, não havendo nenhuma irregularidade na contratação dos serviços.”
Manaus, 17 de Abril de 2023.
