Em resposta a uma interpelação criminal de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não teve a intenção de caluniar nem difamar o antecessor ao acusá-lo de querer “agradar ao crime organizado” com a edição de decretos que flexibilizaram as regras de posse e porte de armas. A manifestação de Lula foi enviada ao Supremo na noite desta quarta-feira.
“No caso sob análise, o interpelado (Lula) não tinha a intenção de caluniar o interpelante (Bolsonaro) – tanto que não há como inferir das declarações ora transcritas a imputação de prática de crime algum -, tampouco existia intento de ofender a reputação (difamação) ou a dignidade ou decoro (injúria)”, sustenta a Advocacia-Geral da União (AGU), ao defender Lula.
Bolsonaro decidiu acionar o STF com uma interpelação criminal contra o adversário, após as declarações de Lula numa live transmitida em julho, quando o governo petista editou um novo decreto regulamentando a circulação de armas no país.
“Eu acho que temos que ter claro o seguinte: por que cidadão quer pistola 9 mm? O que vai fazer com essa arma? Vai fazer coleção? Vai brincar de dar tiro?”, afirmou o presidente da República em sua live semanal, em 25 de julho. “Porque no fundo no fundo esse decreto de liberação de armas que o presidente anterior fez era para agradar o crime organizado, porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro. Pobre trabalhador não está conseguindo comprar comida”.
Durante a live, Lula também disse que o governo Bolsonaro “acabou com o Ministério da Cultura porque ele queria criar o Ministério das Armas, o Ministério da Violência, o Ministério das Fake News, o Ministério da Mentira”.
Ao acionar o STF, Bolsonaro cobrou esclarecimentos do atual presidente, exigindo que ele explicasse o que pretendia dizer com a fala de que a política de liberação de armas “era pra agradar o crime organizado”. Quis saber, ainda, o que Lula quis dizer com a afirmação de que Bolsonaro “queria criar um Ministério das Armas, da Violência, das Fake News”.
Bolsonaro também exigiu explicações de Lula sobre outra fala do petista na mesma live: “Eles tentaram preparar um golpe. Sifu”.
Para tentar colocar panos quentes no embate entre Lula e Bolsonaro, a AGU alegou ao Supremo que, “na realidade, as declarações apenas representam críticas às políticas públicas adotadas durante o governo do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, em especial quanto à ampliação do acesso às armas de fogo”.
O ministro André Mnedonça é quem irá decidir se segue o crime ou não.
