Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (29) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir se instala ou não o colegiado.
O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que afirma que o objetivo é investigar, no prazo de 120 dias, atitudes do STF e do TSE por “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”.
O requerimento ressalta que o STF e o TSE cometeram abuso de autoridade em três ocasiões:
1 — no caso da busca e apreensão no endereço de empresários por compartilharem mensagens em aplicativo;
2 — no caso da determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e
3 — no caso da censura a parlamentares e jornalistas de veículos conservadores.
Parlamentares da oposição também citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro. Ele morreu vítima de mal súbito durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Se o requerimento for lido por Lira, os líderes partidários terão que indicar 27 deputados para integrar a comissão. Após a indicação, o presidente da Câmara determina a instalação da CPI.
As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Isso significa que pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos, caso os pedidos tenham o aval da maioria dos integrantes.
