Um uma decisão inédita, o TCU (Tribunal de Contas da União) vai fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Lula (PT) em 2023. A praxe é que o órgão fiscalize os presentes recebidos pelo presidente ao final do mandato, não durante.
O ministro Augusto Nardes acolheu pedido apresentado pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF). A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL junto ao Tribunal.
O Governo Lula ainda pode recorrer da decisão.
Nardes contrariou recomendação feita pela área técnica do TCU para arquivar o assunto. Em sua decisão favorável ao pedido da Comissão, o ministro destacou que, embora a recomendação seja para que o Tribunal avalie, “em finais de mandato”, os presentes recebidos pelo presidente da República, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso ou de suas Comissões Técnicas em virtude do mencionado trabalho rotineiro” da Corte de fiscalizar os bens recebidos pelo chefe de Estado.
