O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) participe, por videoconferência, das sessões da Câmara dos Deputados que tratam sobre a situação dele, preso suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa se mantém ou revoga a prisão do deputado. A prisão foi determinada por Moraes, mas a Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Também nesta manhã, o Conselho de Ética abriu um processo que pode levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
Moraes determinou que o diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tome as providências necessárias para garantir que o deputado possa participar das sessões na CCJ, no Conselho de Ética, e no plenário da Câmara, “por videoconferência, para exercer seu direito à ampla defesa”.
O ministro também ordenou que seja garantida garantida “a presença e o pleno acesso e participação dos advogados constituídos de João Francisco Inácio Brazão na sala de videoconferência da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, se assim entender necessário a defesa”.
Brazão foi preso em 24 de março, no Rio de Janeiro, ao lado do irmão Domingos Brazão, na Operação Murder, Inc. da Polícia Federal.
