Alguns juristas do Brasil divergem sobre o assunto. Afinal a novidade de intimar via rede social surgiu com a decisão do próprio Alexandre de Moraes, quando notificou o Elon Musk via Twitter.
Em agosto de 2024, dia (28), ao determinar a indicação de um novo representante jurídico do X no país, Moraes postou a medida na conta do Supremo na plataforma e marcou o perfil de Musk. A intimação via X é algo que jamais havia sido feito. Juristas, no entanto, criticaram a medida por não ter nenhum tipo de previsão legal para a intimação por meio da rede social.
O advogado Clóvis Alberto Bertolini, que é doutorando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), destaca que o correto seria encaminhar uma carta rogatória a Elon Musk, garantindo que ele foi intimado da decisão.
Outro jurista disse que no fundo, a intimação nada mais é do que um ato de comunicação, cujo requisito é ter certeza de que se está informando a pessoa certa. Na falta de um representante legal no Brasil, se a comunicação foi feita para o X e o X respondeu, em tese, a comunicação ocorreu. O debate é se esse ato, realizado por um meio ainda sem previsão legal, é válido ou não.
— Tem correntes que dirão que a intimação é legal e outras que não. Mas, no fundo, o STF está respondendo a uma provocação do X e dizendo que a plataforma digital de rede social que funcionar no Brasil precisará respeitar as leis brasileiras, como todas as empresas respeitam. Se uma rádio ou um jornal não cumprisse uma ordem judicial, seria penalizada. A mensagem é que não há espaço para o descumprimento judicial, seja por quem for — sinaliza o advogado.
Sabendo que seu ato legalmente foi ilegal, mas isso pouco importa para Moraes, ele tratou de deletar seu perfil para que não sofresse o mesmo ato e não pudesse contestar.
Advogados de Trump processam Moraes
Matthew Schwartz e Martin De Luca, os advogados que representam Donald Trump no processo contra o ministro Alexandre de Moraes, compartilham uma credencial de elite: ambos são ex-procuradores do Distrito Sul de Nova York, considerada a jurisdição mais prestigiosa e poderosa dos Estados Unidos, conhecida por lidar com os casos mais complexos de Wall Street e do crime organizado. As informações são do jornalista Paulo Figueiredo.
Schwartz, atual presidente do prestigioso escritório Boies Schiller Flexner, serviu por uma década (2005-2015) como procurador federal em Manhattan, onde liderou a força-tarefa de Fraudes em Valores Mobiliários e Commodities. Neste papel, conduziu algumas das maiores investigações financeiras do país, incluindo o megaesquema Ponzi de Bernie Madoff e o escândalo “London Whale” do JPMorgan. Descrito pela Forbes como um “assassino metódico no tribunal” com “foco e precisão laser”, sua excelência foi reconhecida com três prêmios John Marshall – a mais alta honraria concedida a advogados pelo Departamento de Justiça americano.
