O ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi demitido em maio de 2025 em meio a um escândalo de fraude no INSS. Uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) expôs um esquema de descontos indevidos nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas, realizados por associações.
A saída de Lupi foi motivada por sua conduta questionável. Ele foi alertado sobre as fraudes em junho de 2023, mas as investigações internas só começaram quase um ano depois. Sua tentativa de proteger Alessandro Stefanutto, presidente do INSS e indicação pessoal de Lupi, gerou um forte atrito com o presidente Lula. Após a demissão de Stefanutto, Lula nomeou um novo presidente para o INSS sem consultar Lupi, sinalizando o fim de sua permanência no cargo. Nove dias depois da operação da PF, Lupi foi convocado ao Palácio do Planalto e entregou a carta de demissão. Em sua defesa, Lupi afirmou que seu nome não havia sido citado nas investigações e que apoiou as apurações.
O papel do STF e as medidas de ressarcimento
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo interinstitucional para ressarcir as vítimas. A proposta, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), busca garantir a devolução dos valores de forma rápida e segura. O acordo prevê que os aposentados e pensionistas com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos administrativamente, com os valores corrigidos pelo IPCA. O STF também autorizou que o valor do ressarcimento fosse excluído da meta fiscal, permitindo o uso de crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos.
O ressarcimento será feito por meio de um acordo, no qual os beneficiários terão que aderir ao pacto. A União arcará inicialmente com os custos nos casos em que as entidades não responderam às contestações. O INSS já notificou 9,4 milhões de beneficiários sobre os descontos e criou canais para contestações, como o aplicativo Meu INSS e o telefone 135. A expectativa é que o primeiro lote de pagamentos comece em 24 de julho.
Audiência no Senado e disputa de narrativas
O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, compareceu à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado para prestar esclarecimentos. Ele afirmou que as fraudes começaram em governos anteriores, mas foram encerradas na gestão atual, sob a liderança de Lula. Queiroz ressaltou que a operação foi deflagrada por iniciativa do governo e prometeu tolerância zero para os envolvidos.
Senadores da oposição questionaram a demora na apuração das denúncias, apontando que a operação da CGU só ocorreu após a exposição do caso na imprensa. Eles também levantaram a suspeita sobre uma emenda apresentada por Queiroz em 2020, que teria facilitado a fraude. Queiroz defendeu-se, dizendo que a emenda foi motivada pela pandemia e nunca foi aprovada. As investigações da CGU e da Polícia Federal estimam que o desvio total das fraudes seja de pelo menos R$ 6 bilhões, e R$ 2,5 bilhões já foram bloqueados para garantir o ressarcimento às vítimas.
O silêncio da mídia e a seletividade da Justiça e da Imprensa
Apesar da magnitude do desfalque de R$ 6 bilhões, que impactou milhões de brasileiros, o caso da fraude no INSS recebeu uma cobertura relativamente discreta da grande mídia. Diferentemente de outros escândalos, o tema não dominou as manchetes nem gerou uma pressão pública contínua, o que levou a questionamentos sobre a seletividade da imprensa.
Da mesma forma, a atuação da Polícia Federal e do STF foi analisada sob a ótica da prioridade e da seletividade. Enquanto operações contra a oposição e figuras de direita costumam ter ampla divulgação e um ritmo acelerado, a investigação sobre um esquema de corrupção dentro de um ministério do governo atual não gerou o mesmo tipo de repercussão. A homologação do acordo de ressarcimento pelo STF, embora importante para as vítimas, não se traduziu em uma investigação aprofundada das responsabilidades políticas e da possível participação de funcionários públicos em larga escala. Essa dinâmica alimenta o debate sobre como a justiça e a imprensa priorizam determinados casos em detrimento de outros, dependendo das filiações políticas dos envolvidos.
