A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos, ao polêmico projeto de lei que flexibilizava o licenciamento ambiental no Brasil, não removeu os obstáculos para a conclusão da rodovia BR-319. Pelo contrário, a decisão presidencial reforça a necessidade de um processo rigoroso e minucioso, mantendo os desafios que o empreendimento enfrenta há anos.
A decisão de Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo projeto, que chegou a ser chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas. Ao manter a integridade do processo de licenciamento, o governo sinalizou que obras de alto impacto ambiental, como a BR-319, continuarão a ser submetidas a análises técnicas detalhadas, sem atalhos.
Um dos pontos cruciais é o veto à possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor. A BR-319, por atravessar a Floresta Amazônica, é classificada como de alto potencial poluidor. Com a decisão, ela continua sob um regime de licenciamento completo, descartando a possibilidade de uma Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que agora se restringe a obras de baixo impacto.
Outro veto significativo diz respeito à proteção de Unidades de Conservação e Povos Tradicionais. Lula derrubou dispositivos que limitavam o peso dos pareceres de órgãos gestores de áreas de proteção e a consulta a comunidades indígenas e quilombolas. A BR-319, que afeta diretamente essas áreas e populações, agora continua sob a obrigação de dar a devida atenção e peso real às suas manifestações, protegendo assim o meio ambiente e os direitos dessas comunidades.
A responsabilidade de instituições financeiras também se mantém. O veto presidencial preserva a obrigatoriedade de que o crédito seja condicionado ao cumprimento da legislação ambiental. Isso pode dificultar a obtenção de financiamento para a obra caso ela não se demonstre sustentável e em conformidade com as normas ambientais.
Em suma, a decisão do governo Lula fortalece o licenciamento ambiental e evita a simplificação para empreendimentos de alto impacto. Para a BR-319, isso significa que os desafios ambientais e sociais do projeto continuarão a ser avaliados de forma minuciosa, sem atalhos que o projeto de lei original poderia ter oferecido. A tendência é que os entraves persistam até que o projeto demonstre total conformidade com as exigências de proteção ambiental e respeito aos povos e áreas tradicionais.
