A comparação entre as atuações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes, especialmente no que tange à defesa de jornalistas, levanta debates complexos sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação judicial no Brasil.
A decisão do ministro André Mendonça de conceder um habeas corpus preventivo ao jornalista russo Mikhail Zygar é um exemplo notável de sua postura em defesa da liberdade de imprensa. Zygar, condenado em seu país por “disseminar notícias falsas” ao denunciar crimes de guerra na Ucrânia, encontrou no Brasil a proteção contra uma extradição que seria claramente motivada por perseguição política.
Essa decisão sinaliza um compromisso com a proteção de jornalistas que são alvos de regimes autoritários, reafirmando que o Brasil não compactua com a criminalização da informação e do livre pensamento. Mendonça, ao agir assim, reforça o papel do Judiciário como guardião dos direitos fundamentais, especialmente quando se trata da liberdade de expressão em um cenário global de crescentes ameaças à imprensa.
A Atuação de Alexandre de Moraes e a Percepção de Perseguição
Por outro lado, a atuação do ministro Alexandre de Moraes, especialmente em inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, tem sido alvo de críticas e gerado a percepção de que ele “persegue” jornalistas e influenciadores digitais, como Allan dos Santos e Rodrigo Constantino.
Moraes tem sido proativo na ordem de bloqueio de contas em redes sociais, quebras de sigilo e até pedidos de prisão para indivíduos que, segundo o STF, estariam envolvidos na disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas. Seus defensores argumentam que essas ações são necessárias para proteger a democracia e combater a proliferação de notícias falsas que podem minar a estabilidade do país. No entanto, os críticos argumentam que tais medidas, por vezes, ferem a liberdade de expressão e o devido processo legal, criando um ambiente de insegurança jurídica para quem atua na imprensa e nas redes sociais.
A dicotomia entre as atuações de Mendonça e Moraes reflete um debate maior sobre os limites do ativismo judicial e a interpretação da liberdade de expressão. Enquanto Mendonça parece focar na proteção do jornalista contra a perseguição política externa, Moraes tem se concentrado na contenção de discursos que ele e o STF consideram ofensivos ou prejudiciais à ordem democrática interna.
O questionamento se um “defende” e outro “persegue” jornalistas é, portanto, uma simplificação de cenários complexos. Ambos os ministros atuam em diferentes contextos e com objetivos distintos: Mendonça, no caso Zygar, protege um jornalista de uma perseguição estrangeira por sua atividade crítica. Moraes, em seus inquéritos, busca coibir o que ele e o STF interpretam como abusos da liberdade de expressão que atentam contra a democracia brasileira. A avaliação final sobre quem “defende” ou “persegue” é, em grande parte, influenciada pela perspectiva individual sobre o papel do Judiciário e os limites da liberdade de expressão.
A discussão sobre a liberdade de imprensa e a atuação do STF continua sendo um dos pilares do debate público no Brasil, com repercussões significativas para o futuro da democracia.
