O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para condenar o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, já se formou maioria para a condenação de Braga Netto nesse crime.
Entretanto, Fux votou pela absolvição do general em relação aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante seu voto, o ministro mencionou o envolvimento de Braga Netto em um plano que incluiria o assassinato do ministro do STF Alexandre de Moraes. “O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator desta ação penal, o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Fux.
Outros Acusados no Julgamento
O voto de Fux seguiu a mesma linha aplicada ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, a quem o ministro também condenou por abolição do Estado Democrático de Direito, o que também já configura maioria para a condenação.
Porém, Fux diverge em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que foram absolvidos em todas as acusações pelo ministro.
Fux é o terceiro dos cinco integrantes da Primeira Turma a votar. O julgamento, que deve ser concluído até sexta-feira (12), ainda aguarda os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Na terça-feira (9), o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus.
