Manaus, AM – O governo do Amazonas, na gestão de Wilson Lima, autorizou a contratação, por inexigibilidade de licitação, de uma consultoria no valor de R$ 24 milhões para atuar na Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e no Fundo Estadual de Saúde (FES-AM).
A decisão tem gerado críticas, especialmente por ocorrer em um momento de intensa crise no sistema público de saúde do estado, marcado por relatos de falta de médicos, ambulâncias inoperantes e superlotação hospitalar, com pacientes sendo atendidos em macas nos corredores, como indicam imagens veiculadas na imprensa.
O contrato, firmado com a empresa GESTEC GOVTECH LTDA, destina-se à prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, auditoria e assessoria para “recuperação e otimização dos recursos financeiros remanescentes vinculados ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas (FES-AM)”. O valor total do acordo é de R$ 24.090.847,18.
Críticos da medida questionam a alta despesa e a falta de transparência do processo, que dispensou a concorrência pública. Argumenta-se que o estado já possui servidores de carreira e técnicos qualificados para exercer as funções de gestão e otimização de recursos.
A controvérsia aumenta ao se comparar o valor do contrato de consultoria com a situação precária de atendimento à população, especialmente no interior. A crítica central é que o alto investimento deveria ser direcionado para despesas básicas e essenciais, como a compra de medicamentos, manutenção de unidades de saúde, ampliação de leitos e regularização do corpo técnico.
O Ato de Autorização de Inexigibilidade justifica a contratação pela natureza especializada dos serviços, impedindo, segundo o governo, a competição e o processo licitatório. No entanto, a medida é vista por analistas como mais um exemplo de terceirização da responsabilidade e da consciência administrativa, com a população arcando com os custos de uma “auditoria de luxo” em detrimento do atendimento básico.
Fonte e vídeo D24
